Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Silveira, Marco Aurélio Nunes da | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Glauber Mateus Vieira, 1994- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-09-24T17:28:19Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-09-24T17:28:19Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/68070 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68070 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Nunes da Silveira | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente artigo visa estudar como se deu o surgimento do princípio da insignificância no Direito Penal, e quais os requisitos e limites para a aplicabilidade desse princípio no sistema penal brasileiro, consultando, para isso, a doutrina e jurisprudência. Por conseguinte, se faz necessário analisar como o princípio da insignificância vem sendo aplicado ao caso concreto, em especial, nos crimes comuns, contra a Administração Pública. Desse modo, é imperativo, para se entender como os Tribunais Superiores vem aplicando o princípio da insignificância, analisar as decisões contrárias e favoráveis a aplicação desse princípio, observando sua eficácia ao grau de ofensa ao bem jurídico tutelado. | - |
Descrição: dc.description | Abstract: This article aims to study how the principle of insignificance in Criminal Law arose, and what are the requirements and limits for the applicability of this principle in the Brazilian criminal system, consulting, for this, the doctrine and jurisprudence. It is therefore necessary to analyze how the principle of insignificance has been applied to the present case, in particular in ordinary crimes against the public administration. Thus, it is imperative, in order to understand how the Superior Courts have been applying the principle of insignificance, to analyze the decisions that are contrary and favorable to the application of this principle, observing its effectiveness to the degree of offense to the protected legal property. | - |
Formato: dc.format | 1 arquivo ( 26 p.). | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crimes contra a administração pública | - |
Título: dc.title | Do princípio da insignificância e sua (in)aplicabilidade nos crimes contra a administração pública | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: