Refugee labour : análise dos possíveis impactos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) nas relações de trabalho de refugiados no Brasil

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Autor(es): dc.contributorSerau Junior, Marco Aurélio-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMaria, Yara Cristina, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:54:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:54:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-11-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-11-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/68058-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68058-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Serau Junior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho trata das principais alterações feitas pela Lei nº 13.467/2017 na legislação trabalhista brasileira, bem como os aspectos em que tais mudanças podem afetar significativamente os trabalhadores refugiados no país. Ressalta-se que, em que pese a situação dos migrantes e refugiados não ter sido objeto específico de alteração normativa, as modificações promovidas pela Reforma Trabalhista no tocante à maior flexibilização no trabalho, intensa precarização laboral, restrição ao acesso formal à Justiça do Trabalho somadas à vulnerabilidade dos diversos grupos de refugiados trazem impactos a tal parcela de trabalhadores presente no Brasil. Desse modo, faz-se necessário repensar a forma como as medidas de caráter liberal adotadas por vários Estados nas últimas décadas acabam impactando determinadas categorias de trabalhadores ao desconstituir a lógica e as premissas protetivas do Direito do Trabalho em prol do capital, submetendo o trabalhador a uma condição de miséria diante da promessa de um suposto crescimento econômico nacional.-
Formato: dc.format1 arquivo ( 29 p.).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectRefugiados-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectMigraçoes-
Palavras-chave: dc.subjectRefugiados - Proteção-
Palavras-chave: dc.subjectRelação de trabalho-
Título: dc.titleRefugee labour : análise dos possíveis impactos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) nas relações de trabalho de refugiados no Brasil-
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