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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Opuszka, Paulo Ricardo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Custódio, Fidel Erculino Rhodes, 1997- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-09-24T17:22:07Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-09-24T17:22:07Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/68053 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68053 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Paulo Ricardo Opuszka | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho busca fazer pequeno apanhado histórico do direito do trabalho no Brasil, seu surgimento e alterações de concepção frente aos modelos econômicos e políticos em que o Estado aderiu. No mesmo contexto, busca-se demonstrar como a figura do trabalhador rural veio a ser caracterizada, e como a legislação do mesmo foi criada, expondo seu conteúdo e suas críticas. Aborda-se a criação da reforma trabalhista pela edição da Lei 13.467/2017, especificamente sobre a modalidade do Contrato de Trabalho Intermitente e como o mesmo pode ser aplicado nas relações de emprego no campo, na figura do empregado rural, e como a penosidade do trabalho e precarização podem ser aumentados. Por fim, faz-se uma análise do possível impacto do Contrato de Trabalho Intermitente no direito constitucional e previdenciário de aposentadoria, expondo os requisitos de concessão do benefício, e os obstáculos que serão criados para o preenchimento dos mesmos, ante a lacuna legislativa criada pelo conflito de conceitos da legislação trabalhista e previdenciária. | - |
Descrição: dc.description | Resumen: Este documento tiene como objetivo hacer una breve descripción de la legislación laboral en Brasil, su aparición y cambios en la concepción en relación con los modelos económicos y políticos en los que se adhirió el Estado. En el mismo contexto, buscamos demostrar cómo se caracterizó la figura del trabajador rural y cómo se creó su legislación, exponiendo su contenido y sus críticas. Aborda la creación de la reforma laboral mediante la Ley 13.467 / 2017, específicamente sobre el modo de Contrato de Trabajo Intermitente y cómo se puede aplicar en el campo de las relaciones laborales, en la figura del empleado rural, y cómo las dificultades laborales y la precariedad se puede aumentar. Finalmente, se analiza el posible impacto del Contrato de Trabajo Intermitente en la ley de jubilación constitucional y de seguridad social, exponiendo los requisitos para otorgar el beneficio y los obstáculos que se crearán para cumplirlos, dada la brecha legislativa creada por el conflicto de conceptos de legislación laboral y de seguridad social. | - |
Formato: dc.format | 1 arquivo ( 37 p.). | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trabalhadores rurais - Aposentadoria - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contrato de trabalho - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trabalhadores - Legislação - Brasil | - |
Título: dc.title | Contrato de trabalho intermitente e o emprego rural : reflexos na aposentadoria por idade | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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