Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Silveira, Marco Aurélio Nunes da | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Valentim, Mariana de Macedo, 1997- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:42:28Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:42:28Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/68051 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68051 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Nunes da Silveira | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : Com sua existência e principais contornos assegurados pela Constituição Federal, é comum que o tribunal do júri seja visto quase como uma instituição mística do direito brasileiro, a qual seria inequivocamente um espaço de participação democrática e possuiria competência para julgar os mais graves crimes de nosso ordenamento - sem que nada disso seja questionado de maneira aprofundada. Entretanto, um olhar mais aproximado do tribunal popular desde um ponto de vista histórico e político, levando também em consideração as próprias disposições constitucionais acerca da instituição, revela que apesar de tais característica serem entendidas praticamente como dogmas, é possível que interpretações mais sofisticadas sejam empreendidas, a fim de possibilitar que o Júri seja efetivamente tido como garantia fundamental do acusado, da qual o mesmo poderia dispor em relação aos casos envolvendo dolo eventual - dada a dificuldade de que uma diferenciação eminentemente técnica seja compreendida pelo julgador leigo, bem como, tendo em vista a desproporção de tratamento processual verificada quando tais casos se comparam com delitos semelhantes envolvendo imprudência consciente. | - |
Formato: dc.format | 1 arquivo ( 59 p.). | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Competencia (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dolo (Direito penal) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tribunal do juri - Brasil | - |
Título: dc.title | Julgamento dos crimes contra a vida cometidos com dolo eventual perante o tribunal do júri | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: