Julgamento dos crimes contra a vida cometidos com dolo eventual perante o tribunal do júri

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Autor(es): dc.contributorSilveira, Marco Aurélio Nunes da-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorValentim, Mariana de Macedo, 1997--
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-09-24T17:21:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-09-24T17:21:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-11-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-11-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/68051-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68051-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Nunes da Silveira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : Com sua existência e principais contornos assegurados pela Constituição Federal, é comum que o tribunal do júri seja visto quase como uma instituição mística do direito brasileiro, a qual seria inequivocamente um espaço de participação democrática e possuiria competência para julgar os mais graves crimes de nosso ordenamento - sem que nada disso seja questionado de maneira aprofundada. Entretanto, um olhar mais aproximado do tribunal popular desde um ponto de vista histórico e político, levando também em consideração as próprias disposições constitucionais acerca da instituição, revela que apesar de tais característica serem entendidas praticamente como dogmas, é possível que interpretações mais sofisticadas sejam empreendidas, a fim de possibilitar que o Júri seja efetivamente tido como garantia fundamental do acusado, da qual o mesmo poderia dispor em relação aos casos envolvendo dolo eventual - dada a dificuldade de que uma diferenciação eminentemente técnica seja compreendida pelo julgador leigo, bem como, tendo em vista a desproporção de tratamento processual verificada quando tais casos se comparam com delitos semelhantes envolvendo imprudência consciente.-
Formato: dc.format1 arquivo ( 59 p.).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectCompetencia (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDolo (Direito penal)-
Palavras-chave: dc.subjectTribunal do juri - Brasil-
Título: dc.titleJulgamento dos crimes contra a vida cometidos com dolo eventual perante o tribunal do júri-
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