O parto anônimo sob o prisma da maternidade

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Autor(es): dc.contributorXavier, Marília Pedroso-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Jamili Vieira de, 1997--
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-09-24T17:20:10Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-09-24T17:20:10Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-11-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-11-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/68043-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68043-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Profa Dra Marília Pedroso Xavier-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho aborda o parto anônimo sob a perspectiva da maternidade. A análise deste instituto, que permite a entrega da criança pela genitora sem ser identificada, buscou averiguar se ele constitui uma alternativa viável ao aborto clandestino e ao abandono de recém-nascidos em ambientes hostis. Para tanto, são analisadas, tanto a corrente doutrinária favorável a instituição do parto anônimo no Brasil, quanto a que critica sua regulamentação. A pesquisa buscou ainda averiguar a consonância do parto anônimo com os direitos do recém-nascido, previstos na Constituição Federal e nos diplomas legislativos infraconstitucionais. Neste sentido, é feita uma análise sobre os direitos da personalidade da genitora e da criança, a fim de verificar a existência de colisão entre estes direitos fundamentais e a possibilidade de harmonização entre eles. Por fim, constatou-se que o instituto poderia ser uma maneira de reduzir o número de abortos clandestinos e de abandonos de recém-nascidos em ambientes inóspitos. Além disso, poderia ser uma forma de compatibilizar interesses a priori divergentes, assegurando uma vida digna tanto à genitora quanto à criança.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The present work approaches the anonymous birth from a perspective of motherhood. The analysis of this institute, which allows the child to be given up by the unidentified mother, seeks to determine whether it is a viable alternative to clandestine abortion and the abandonment of newborns in hostile environments. To this end, it analyzes the legal doctrine branch favorable to the institution of the anonymous birth in Brazil, as well as the branch that criticize its regulamentation. This research also sought to verify the accordance between anonymous birth and rights of the newborn, forecasted by the Brazilian Constitution and the brazilian ordinary laws. In this sense, an analysis was made of the personality rights of both parent and child, to verify presence of conflicts between these fundamental rights, and also the possibility of harmonization between them. Finally, it should be noted that the institute could be a path to reduce the number of clandestine abortions and newborn abandonments in harsh environments. In addition, it could be a way of reconciling divergent interests at first, while ensuring a dignified life for both the parent and the child.-
Formato: dc.format1 arquivo ( 60 p.).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectParto-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de personalidade-
Palavras-chave: dc.subjectMaternidade-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos da criança e do adolescente-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento familiar-
Palavras-chave: dc.subjectDireito da mulher-
Título: dc.titleO parto anônimo sob o prisma da maternidade-
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