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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977- | - |
Autor(es): dc.contributor | Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães) | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Costa, Izabela Moriggi, 1995- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-09-24T17:30:29Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-09-24T17:30:29Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/68038 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/68038 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk | - |
Descrição: dc.description | Coorientador: Dr. Cesar Augusto Guimarães Pereira | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente estudo tem como objetivo analisar o dever de mitigação de dados no ordenamento jurídico brasileiro em comparação com o referido dever na Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Para isso se utiliza do método estrutural, analizando a recepção do dever de mitigação de danos pelo conceito técnico anglo-saxão e, posteriormente, a recepção do mesmo dever pela CISG mo ordenamento jurídico brasileiro. Após deliniados os marcos teóricos, pelo método dedutivo, apresenta-se um panorama descritivo do dever de mitigação de danos tanto no ordenamento jurídico brasileiro quanto na CISG, revelando, ainda, seu histórico-legislativo, fundamentos jurídicose natureza jurídica. À luz da CISGcomo expressão derivada do regramento geral do Código Civil Brasileiro, é feita uma análise comparativa da extensão e pressupostos do dever de mitigação de danos, buscando semelhanças e diferenças frente ao ordenamento jurídico nacional. Ao final do trabalho, pela análise doutrinária, jurisprudencial e de decisões arbitrais , percebe-se que a recepção da CISG pelo ordenamento jurídico brasileiro criou uma dualidade de conceituação do dever de mitigação de danos. O primeiro, de forma implícita, pautado pela boa-fé objetiva e regido pelo artigo 422 do Código Civil. O segundo, de forma expressa, justificado pelo artigo 77 da CISG como norma específica do direito brasileiro. Conclui-se que a mistura de conceitos nacionais e internacionais causa uma aplicação desmedida da mitigação de danos, fazendo com que o instituto se distancie de seus preceitos originais. O sucesso do instituto depende, portanto, da harmonia e aplicação uniforme da mitigação de danos, prezando pela aplicação da norma como instrumento unificador internacional. | - |
Formato: dc.format | 1 arquivo ( 39 p.). | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Danos (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Boa fé (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Compra e venda (Direito) | - |
Título: dc.title | O dever de mitigação de danos no direito brasileiro : paralelo com a convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional de mercadorias (CISG) | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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