Medidas executivas atípicas para efetivação de prestações pecuniárias

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAtaide Junior, Vicente de Paula, 1970--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPilger, Daniel Gallo, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-09-24T17:31:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-09-24T17:31:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/67870-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/67870-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dr Vicente de Paula Ataíde Junior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho busca analisar a adoção de medidas executivas atípicas para efetivação de prestações pecuniárias, considerando as inovações relativas aos poderes-deveres conferidos aos juízes brasileiros com base no art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Com este amplo objetivo, inicia-se com um panorama histórico da execução civil, apontando-se alguns aspectos que influenciaram o desenvolvimento do modelo de processo civil contemporâneo. Em seguida, são indicados alguns dos principais conceitos e características referentes à tutela jurisdicional executiva, analisando-se as diferentes modalidades de execução civil e de medidas executivas previstas pela legislação processual. Posteriormente, investiga-se a constitucionalidade, a abrangência e a compatibilidade do art. 139, IV, do CPC/2015, com as demais disposições do ordenamento jurídico brasileiro. A partir da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial realizada, a última parte do trabalho examina critérios e diretrizes apontados pela doutrina e pela jurisprudência – com especial enfoque às decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – para a aplicação de medidas executivas atípicas nas execuções de prestações pecuniárias.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The present work seeks to analyze the adoption of atypical judicial executive measures to enforce monetary claims and sanctions considering the innovations related to the powers-duties granted to brazilian judges based on art. 139, IV, of the Civil Procedure Code of 2015 (CPC/2015). With this broad objective, it starts with a historical panorama of the civil enforcement, pointing out some of the aspects that influenced the development of the contemporary model of civil procedures. Later, it indicates some of the main concepts and characteristics related to the judicial enforcement, analyzing different modalities of enforcement procedures and enforcement measures provided by the civil procedure legislation. Thereafter, it investigates the constitutionality, the scope and the compatibility of art. 139, IV, of the CPC/2015 with the remaining provisions set in the brazilian legal system. Based on the results of the bibliographical and case law research, the last part of this work examines the criteria and the guidelines provided by the doctrine and the brazilian courts – with special focus on the decisions of the Superior Tribunal de Justiça (STJ) – in order to grant atypical executive measures to enforce monetary claims and sanctions.-
Formato: dc.format1 arquivo ( 63 p.).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectExecução (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito processual-
Palavras-chave: dc.subjectExecucao - Direito Civil - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectTutela jurisdicional - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectTutela (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectSanções (Direito)-
Título: dc.titleMedidas executivas atípicas para efetivação de prestações pecuniárias-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.