Operação urbana consorciada como forma de captação de recursos financeiros : o caso da Linha Verde de Curitiba

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Autor(es): dc.contributorKanayama, Rodrigo Luis-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorKindra, Oksana Ivanivna Kadlubiski, 1986--
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-09-24T17:29:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-09-24T17:29:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-03-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-03-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/67860-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/67860-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Rodrigo Luis Kanayama-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : As operações urbanas consorciadas, previstas no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2011), são vistas por muitos autores como um importante instrumento da política urbana, na medida em que promovem o compartilhamento do ônus de transformação urbanística entre o poder público e os particulares que estiverem na área atingida, constituindo, assim, ao menos teoricamente, um poderoso instrumento de desoneração do poder público ao promover a política urbana. Nesse contexto, o presente artigo destina-se a empreender um breve estudo sobre a operação urbana consorciada, com destaque para seu aspecto financeiro, mediante a análise da Linha Verde, importante obra viária do município de Curitiba contemplada com este instrumento da política urbana. O principal objetivo é verificar o quanto a instituição da operação urbana consorciada Linha Verde (OUC-LV) atuou como método de captação de recursos privados e desoneração do poder público na implementação das obras dentro de seu perímetro. Para tanto, serão analisados os recursos obtidos com a operação urbana e o quanto estes valores representam em relação aos gastos despendidos nas obras realizadas desde sua criação mediante lei municipal.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The urban consortium operations, established by Brazilian City Statute (Public Law 10.257/2011), are seen by many authors as an important instrument of urban policy, as they promote the sharing of the burden of urban transformation between the public power and the individuals in the affected area, constituting thus, at least theoretically, a powerful instrument for relieving the public power by promoting urban policy. In this context, this article aims to undertake a brief study on the consortium urban operation, highlighting its financial aspect, through the analysis of the Linha Verde, an important road work of the city of Curitiba contemplated with this instrument of urban policy. The main objective is to verify how the institution of the urban consortium operation Linha Verde (OUC-LV) acted as a method of raising private resources and relieving the public power in the implementation of the works within its perimeter. To this end, the resources obtained from the urban operation will be analyzed and how much these values represent in relation to the expenditures spent on the works carried out since its creation by municipal law.-
Formato: dc.format1 arquivo ( 37 p.) : grafs., tabs.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAlocação de recursos - Administração - Brasil-
Título: dc.titleOperação urbana consorciada como forma de captação de recursos financeiros : o caso da Linha Verde de Curitiba-
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