O direito fundamental à razoável duração do processo e sua tutela através da técnica antecipatória fundamentada em evidência

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Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz, 1971--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMiranda, Tiago Cracco, 1997--
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-09-24T17:34:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-09-24T17:34:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-07-31-
Data de envio: dc.date.issued2020-07-31-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/67838-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/67838-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho de conclusão de curso visa a analisar o instituto da duração razoável do processo através do status de direito fundamental que lhe é atribuído pelo texto da Constituição Federal em seu art. 5º, inc. LXXVIII. Para tanto, a partir de sua construção normativa no ordenamento jurídico-processual brasileiro, analisar-se-á a delimitação de seu núcleo conceitual e de seu âmbito de proteção, bem como sua natureza jurídica e sua qualificação no sistema normativo de que faz parte. A partir disso, estuda-se os principais efeitos por ela produzidos em sua dimensão subjetiva - para seus titulares e destinatários - e em sua dimensão jurídico-objetiva, através de sua influência enquanto elemento nuclear da sistemática processual instituída pela ordem constitucional brasileira e de sua função conformadora sobre o modo de atuação dos Poderes Públicos para protegê-la e com ela se compatibilizar. Uma segunda parte do trabalho é destinada ao estudo da técnica antecipatória fundamentada em evidência, vista enquanto um dos principais instrumentos de nosso sistema processual aptos a tutelar o direito fundamental à razoável duração do processo ao servir como meio de distribuição isonômica dos encargos inerentes à dilação temporal entre as partes da relação jurídica processual. Para tanto, analisar-se-á a delimitação conceitual da evidência do direito que enseja sua aplicação, bem como as hipóteses legalmente previstas no art. 311 do Código de Processo Civil para o uso da técnica no procedimento comum. Por fim, buscar-se-á compreender sua dinâmica de atuação no ordenamento jurídico para a proteção deste direito fundamental, que compõe o núcleo constitucional da atividade de prestação jurisdicional brasileira.-
Formato: dc.format1 arquivo ( 84 p.).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito processual-
Palavras-chave: dc.subjectProcessos (Execução)-
Palavras-chave: dc.subjectCeleridade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectTutela antecipatória - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectEvidencia (Direito)-
Título: dc.titleO direito fundamental à razoável duração do processo e sua tutela através da técnica antecipatória fundamentada em evidência-
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