Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Teodorovicz, Jeferson | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Guimaraes, Osir Gonçalves, 1969- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:18:41Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:18:41Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-07-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-07-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/67829 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/67829 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Jeferson Teodorovicz | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O objetivo do presente trabalho é verificar a seletividade da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços- ICMS nas operações de consumo direto de energia elétrica com base em uma análise preliminar do conceito de seletividade quanto ao aspecto material da hipótese de incidência tributária do ICMS estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assim como a legislação e execução tributaria do estado do Paraná, em relação a essencialidade da mercadoria assim definida pela Constituição da República e leis estaduais. | - |
Descrição: dc.description | Abstract: The objective of the present work is to verify the selectivity of the tax of the ICMS on the direct consumption of electricity based on a preliminary analysis of the concept of selectivity as to the material aspect of the hypothesis. ICMS tax incidence established by the Federal Constitution of 1988, as well as the legislation and tax execution of the state of Paraná, in relation to the essentiality of the goods as defined by the Constitution of the Republic and state laws. | - |
Formato: dc.format | 1 arquivo ( 23 p.) : tabs. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Energia eletrica - Aspectos econômicos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário - Brasil | - |
Título: dc.title | Análise da seletividade do ICMS e essencialidade da energia elétrica | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: