A lei nº 13.655 e o processo tributário

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Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSimioni Filho, Daniel Luiz, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-09-24T17:32:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-09-24T17:32:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-07-31-
Data de envio: dc.date.issued2020-07-31-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/67814-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/67814-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Betina Treiger Grupenmacher-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : No presente trabalho enfrentaremos as inovações introduzidas ao ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Lei Federal nº 13.655, de 25 de abril de 2018, a qual incluiu dez novos artigos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42) e que dispõe em grande medida sobre a segurança jurídica na aplicação e criação do direito público. Assim, pelo fato de o direito público ter como um de seus ramos o direito tributário, este será potencialmente influenciado com a inserção de referidos dispositivos legais no direito brasileiro, principalmente em seu aspecto processual.-
Formato: dc.format1 arquivo ( 35 p.).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectGarantia (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso tributario - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributario-
Título: dc.titleA lei nº 13.655 e o processo tributário-
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