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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Silva, Suely Ferreira da, 1957- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Gestão da Informação | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Andreia Luciana Carvalho da, 1982- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-09-24T17:19:52Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-09-24T17:19:52Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-07-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-07-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/67767 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/67767 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Suely Ferreira da Silva | - |
Descrição: dc.description | Monografia(Graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Gestão da Informação | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Analisa o documento eletrônico sob o ponto de vista probatório. Identifica na literatura jurídica e da ciência da informação conceitos e características do documento eletrônico, da prova e de critérios a observar na segurança da informação eletrônica, visando identificar requisitos que permitam classificá-lo como válido, autêntico e íntegro enquanto prova perante os órgãos julgadores de lides processuais. Caracteriza-se como bibliográfica/documental, seguindo metodologia teórico-descritiva, realizada na Web em documentos jurídicos como a doutrina, legislação e jurisprudência, no período de março de 2008 a junho 2009, nos seguintes órgãos do Poder Judiciário: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e por questão geográfica local, o Tribunal de Justiça do Paraná. Como resposta ao objetivo geral, a doutrina aponta inicialmente o conceito de documento intimamente ligado ao suporte, ao físico e num segundo momento, esse conceito passou a englobar o suporte, o meio e o conteúdo; quanto aos critérios de segurança, o documento eletrônico precisa apresentar-se com integridade e autenticidade para ser validado como prova. A legislação brasileira e internacional apresenta desde 1999 um quadro normativo sobre o uso do fax, do e-mail e outros similares, para retirada, envio e recebimento de documentos no âmbito do Poder Judiciário. Para verificar na prática a aplicação desses conceitos, a pesquisa na jurisprudência evidencia argumentos utilizados para aceitar ou rejeitar o documento eletrônico como prova. O resulta obtido ressaltou afirmações de que e-mails, telegramas digitais e documentos oriundos do mundo virtual são considerados como "inseguros", "como via eleita inadequada" e mesmo os "protegidos por tecnologia de criptografia, não são considerados "sistema[s] infalível[is] via Internet"; houve casos de negatória quanto a eficácia do documento eletrônico como prova. Para que a situação se reverta é necessário acompanhar a evolução tecnológica e lançar mão de métodos disponíveis, capazes de assegurar a veracidade desse tipo de prova documental. | - |
Formato: dc.format | 77 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Documentos eletrônicos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tecnologia da informação | - |
Título: dc.title | O valor do documento eletrônico como meio de prova | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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