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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.creator | FACHIN, Luis Edson | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:54:42Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:54:42Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-07-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-07-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2012-07-31 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2012-07-31 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/67703 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/67703 | - |
| Descrição: dc.description | Artigo em forma de paper, sem data nem localização de editora | - |
| Descrição: dc.description | A Justiça Militar brasileira tem suas origens ainda no período colonial, com a vinda da Família Real ao Brasil, em 1808. Durante seu transcurso histórico, vários foram momentos em que suas competências se estenderam aos civis. No período da Ditadura Civil-Militar as atribuições da justiça castrense ficaram ainda mais exacerbadas. A atuação dessa justiça militar no período ditatorial foi contraditório, ao mesmo tempo omissivo e garantista. Com a introdução da Constituição de 1988, as funções e competências da Justiça Militar se alteraram. Atualmente, a justiça castrense tem colocado em pauta assuntos importantes. Ainda assim, sua atuação processual é parcimoniosa no contexto judiciário brasileiro. Mesmo com o avanço democrático de 1988, restaram situações que civis são submetidos à justiça castrense, em violação a princípios constitucionais. Debate-se qual o espaço da Justiça Militar no Estado Democrático de Direito. | - |
| Descrição: dc.description | CEV | - |
| Descrição: dc.description | boa | - |
| Formato: dc.format | 15 | - |
| Formato: dc.format | monochrome | - |
| Formato: dc.format | original | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Justiça Militar; Ditadura Civil-Militar; Estado Democrático de Direito; | - |
| Título: dc.title | A justiça militar brasileira no espaço e no tempo: questões de história e competência; breves elementos para uma reflexão | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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