A justiça militar brasileira no espaço e no tempo: questões de história e competência; breves elementos para uma reflexão

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Autor(es): dc.creatorFACHIN, Luis Edson-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:54:42Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:54:42Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-07-19-
Data de envio: dc.date.issued2020-07-19-
Data de envio: dc.date.issued2012-07-31-
Data de envio: dc.date.issued2012-07-31-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/67703-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/67703-
Descrição: dc.descriptionArtigo em forma de paper, sem data nem localização de editora-
Descrição: dc.descriptionA Justiça Militar brasileira tem suas origens ainda no período colonial, com a vinda da Família Real ao Brasil, em 1808. Durante seu transcurso histórico, vários foram momentos em que suas competências se estenderam aos civis. No período da Ditadura Civil-Militar as atribuições da justiça castrense ficaram ainda mais exacerbadas. A atuação dessa justiça militar no período ditatorial foi contraditório, ao mesmo tempo omissivo e garantista. Com a introdução da Constituição de 1988, as funções e competências da Justiça Militar se alteraram. Atualmente, a justiça castrense tem colocado em pauta assuntos importantes. Ainda assim, sua atuação processual é parcimoniosa no contexto judiciário brasileiro. Mesmo com o avanço democrático de 1988, restaram situações que civis são submetidos à justiça castrense, em violação a princípios constitucionais. Debate-se qual o espaço da Justiça Militar no Estado Democrático de Direito.-
Descrição: dc.descriptionCEV-
Descrição: dc.descriptionboa-
Formato: dc.format15-
Formato: dc.formatmonochrome-
Formato: dc.formatoriginal-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça Militar; Ditadura Civil-Militar; Estado Democrático de Direito;-
Título: dc.titleA justiça militar brasileira no espaço e no tempo: questões de história e competência; breves elementos para uma reflexão-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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