Ofícios trocados entre o Presidente da Comissão Especial de Investigação Sumária e o Presidente do Tribunal de Justiça

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Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:05:05Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:05:05Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-07-15-
Data de envio: dc.date.issued2020-07-15-
Data de envio: dc.date.issued1964-05-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/67654-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/67654-
Descrição: dc.descriptionCorrespondência do Presidente da Comissão Especial de Investigação Sumária endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça informando sobre a condenação de Aldo Fernandes e Athos de Santa Thereza Abilhôa à pena de aposentadoria compulsória, por ter cometido atos contrários à democracia, em síntese, por visita à Cuba. O presidente de Tribunal de Justiça remete o ofício ao governador que assina a condenação-
Descrição: dc.descriptionO presidente do Tribunal de Justiça diz não ter competência para aplicar a pena, o que deve ser feito pelo governador-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Palavras-chave: dc.subjectAposentadoria compulsória. Investigação Sumária-
Título: dc.titleOfícios trocados entre o Presidente da Comissão Especial de Investigação Sumária e o Presidente do Tribunal de Justiça-
Título: dc.titleRemete a decisão final ao governador-
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