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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:05:05Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:05:05Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-07-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-07-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 1964-05-10 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/67654 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/67654 | - |
| Descrição: dc.description | Correspondência do Presidente da Comissão Especial de Investigação Sumária endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça informando sobre a condenação de Aldo Fernandes e Athos de Santa Thereza Abilhôa à pena de aposentadoria compulsória, por ter cometido atos contrários à democracia, em síntese, por visita à Cuba. O presidente de Tribunal de Justiça remete o ofício ao governador que assina a condenação | - |
| Descrição: dc.description | O presidente do Tribunal de Justiça diz não ter competência para aplicar a pena, o que deve ser feito pelo governador | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Aposentadoria compulsória. Investigação Sumária | - |
| Título: dc.title | Ofícios trocados entre o Presidente da Comissão Especial de Investigação Sumária e o Presidente do Tribunal de Justiça | - |
| Título: dc.title | Remete a decisão final ao governador | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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