Parecer 5-64 da Comissão Especial de Investigação Sumária

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Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:53:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:53:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-07-15-
Data de envio: dc.date.issued2020-07-15-
Data de envio: dc.date.issued1964-04-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/67653-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/67653-
Descrição: dc.descriptionO parecer é de autoria da Comissão Especial de Investigação Sumária - CEIS, instituída pelo Ato institucional n. 1-
Descrição: dc.descriptionO parecer se baseia em documentos recebidos sobre Aldo Fernandes e Athos Santa Thereza Abilhôa, cujos documentos são apenas citados. Neste parecer, resume-se a defesa do juiz Aldo Fernandes que argumenta ter ido a Cuba por motivos culturais e que declarou solidariedade ao país quando Fidel Castro não havia adotado uma política marxista-leninista, ou seja, antes de 1962; por sua vez, Athos Abilhôa argumenta que compareceu ao Congresso de Trabalhadores Rurais mas que não tem ligações partidárias contrárias à democracia ou a favor de Cuba. Mesmo assim, com as provas disponíveis, e tendo em vista que a viagem foi paga pelo governo cubano, conclui-se que tanto o juiz Aldo Fernandes como o promotor Abilhôa possuem ligações partidárias, o que é vedado a pessoas de seu cargo. Recomenda-se ao governador que seja -lhes aplicada a pena de aposentadoria.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Palavras-chave: dc.subjectRepressão. Cuba-
Título: dc.titleParecer 5-64 da Comissão Especial de Investigação Sumária-
Título: dc.titleParecer endereçado ao governador de Estado do Paraná-
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