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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Franco, Carlos Joaquim de Oliveira | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Dias, Beatriz Albino, 1996- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-09-24T17:35:32Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-09-24T17:35:32Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-07-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-07-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/67629 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/67629 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Carlos Joaquim de Oliveira Franco | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho procura compreender o surgimento do instituto das golden shares na Europa, a incorporação na legislação brasileira e utilização nas empresas provenientes de desestatização. O estudo do tema faz-se necessário diante do crescente debate acerca da possibilidade de alienação da golden share no Brasil, bem como os questionamentos levantados pela não utilização das prerrogativas de veto em determinadas situações. O trabalho analisa o instituto na Inglaterra, França, Itália e Portugal, compreendendo o surgimento e os processos levados à Corte de Justiça da Comunidade Europeia, para então estender a análise à criação das Golden shares no Brasil e a utilização nas empresas Vale e Embraer. Concluiu-se que o instituto apresenta muitas ressalvas e diversos riscos para tanto para a Companhia, como para o acionista, ante a dificuldade de definição do interesse a ser protegido. Além disso, percebeu-se que a União jamais utilizou das prerrogativas atribuídas pelas ações preferenciais de classe especial. A conclusão do presente trabalho é, então, pela desnecessidade das golden shares diante de outros mecanismos que podem apresentar efeitos práticos semelhantes, sem elevado risco em virtude da atuação estatal. | - |
Formato: dc.format | 1 arquivo (56 p.). | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ações (Finanças) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Privatização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Açoes preferenciais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comercial | - |
Título: dc.title | Golden shares : um estudo sobre o surgimento e utilização no Brasil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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