Golden shares : um estudo sobre o surgimento e utilização no Brasil

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Autor(es): dc.contributorFranco, Carlos Joaquim de Oliveira, 1969--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorDias, Beatriz Albino, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:16:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:16:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-04-07-
Data de envio: dc.date.issued2021-04-07-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/67629-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/67629-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Carlos Joaquim de Oliveira Franco-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : O presente trabalho procura compreender o surgimento do instituto das golden shares na Europa, a incorporação na legislação brasileira e utilização nas empresas provenientes de desestatização. O estudo do tema faz-se necessário diante do crescente debate acerca da possibilidade de alienação da golden share no Brasil, bem como os questionamentos levantados pela não utilização das prerrogativas de veto em determinadas situações. O trabalho analisa o instituto na Inglaterra, França, Itália e Portugal, compreendendo o surgimento e os processos levados à Corte de Justiça da Comunidade Europeia, para então estender a análise à criação das Golden shares no Brasil e a utilização nas empresas Vale e Embraer. Concluiu-se que o instituto apresenta muitas ressalvas e diversos riscos para tanto para a Companhia, como para o acionista, ante a dificuldade de definição do interesse a ser protegido. Além disso, percebeu-se que a União jamais utilizou das prerrogativas atribuídas pelas ações preferenciais de classe especial. A conclusão do presente trabalho é, então, pela desnecessidade das golden shares diante de outros mecanismos que podem apresentar efeitos práticos semelhantes, sem elevado risco em virtude da atuação estatal.-
Formato: dc.format1 arquivo (56 p.).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsA visualização do item na versão digital está embargada conforme solicitado pelo autor (21/05/2019).-
Palavras-chave: dc.subjectAções (Finanças)-
Palavras-chave: dc.subjectPrivatização-
Palavras-chave: dc.subjectAçoes preferenciais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comercial-
Título: dc.titleGolden shares : um estudo sobre o surgimento e utilização no Brasil-
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