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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Franco, Carlos Joaquim de Oliveira, 1969- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Dias, Beatriz Albino, 1996- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:16:33Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:16:33Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-04-07 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-04-07 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/67629 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/67629 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : Carlos Joaquim de Oliveira Franco | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo : O presente trabalho procura compreender o surgimento do instituto das golden shares na Europa, a incorporação na legislação brasileira e utilização nas empresas provenientes de desestatização. O estudo do tema faz-se necessário diante do crescente debate acerca da possibilidade de alienação da golden share no Brasil, bem como os questionamentos levantados pela não utilização das prerrogativas de veto em determinadas situações. O trabalho analisa o instituto na Inglaterra, França, Itália e Portugal, compreendendo o surgimento e os processos levados à Corte de Justiça da Comunidade Europeia, para então estender a análise à criação das Golden shares no Brasil e a utilização nas empresas Vale e Embraer. Concluiu-se que o instituto apresenta muitas ressalvas e diversos riscos para tanto para a Companhia, como para o acionista, ante a dificuldade de definição do interesse a ser protegido. Além disso, percebeu-se que a União jamais utilizou das prerrogativas atribuídas pelas ações preferenciais de classe especial. A conclusão do presente trabalho é, então, pela desnecessidade das golden shares diante de outros mecanismos que podem apresentar efeitos práticos semelhantes, sem elevado risco em virtude da atuação estatal. | - |
| Formato: dc.format | 1 arquivo (56 p.). | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | A visualização do item na versão digital está embargada conforme solicitado pelo autor (21/05/2019). | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ações (Finanças) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Privatização | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Açoes preferenciais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito comercial | - |
| Título: dc.title | Golden shares : um estudo sobre o surgimento e utilização no Brasil | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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