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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Franco, Carlos Joaquim de Oliveira | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Mariano, Kamila Okonski, 1997- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-09-24T17:25:54Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-09-24T17:25:54Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-07-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-07-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/67628 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/67628 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Carlos Joaquim Franco | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo : A desconsideração da personalidade jurídica, regulada pelo recém alterado art. 50 do Código Civil é um instituto crucial para reprimir a utilização abusiva da sociedade em face de seus credores. A ausência de parâmetros legais quanto à sua utilização ensejou o proferimento de decisções que não atendiam seus requisitos, bem como, impossibilitavam o exercício do contraditório pelos sócios, infringindo, assim, princípios constitucionais. Com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015 foi instituída sua forma incidental, através do art. 133, definindo os parâmetros de sua aplicação, tornando o contraditório obrigatório durante o procedimento. A disregard doctrine é muito comum, por sua vez, no processo falimentar, sendo amplamente utilizada pelos tribunais brasileiros. Buscaremos verificar, através da pesquisa jurisprudencial e doutrinária, se é admissível e benéfica ao andamento processual a aplicação do recém regulamentado incidente de desconsideração da personalidade jurídica no procedimento falimentar e quais as consequências práticas desta utilização. | - |
Formato: dc.format | 1 arquivo ( 62 p.). | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Personalidade (Direito) - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desconsideracao da personalidade juridica - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Falencia (Direito) | - |
Título: dc.title | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na falência | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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