Substituição tributária, aspectos legais e especificidades em ICMS no estado do Paraná

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Autor(es): dc.contributorBettoni, Jaime-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Controladoria-
Autor(es): dc.creatorSiqueira, Leila de Paula Justino-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:31:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:31:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-15-
Data de envio: dc.date.issued2024-10-15-
Data de envio: dc.date.issued2010-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/67423-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/67423-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Jaime Bettoni-
Descrição: dc.descriptionMonografia(Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Controladoria-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente estudo tem por fim fazer uma analise da figura da Substituição Tributária esta que tem previsão constitucional no art. 150, §7°, e sofre inúmeras críticas por parte da doutrina. De suas divergências surge a razão para aprofundar em alguns aspectos da figura, para entendê-la melhor. O trabalho abordou as diversas situações, o equilíbrio entre as vantagens do instituto para o fisco e as garantias patrimoniais do contribuinte. Apresentou uma breve abordagem do modelo obrigacional. Por fim, por ser a Substituição Tributária um modelo no qual o recolhimento do tributo se da antes da ocorrência do fato gerador abordou-se os aspectos referentes a complementação e restituição. Portanto para concluir relatou-se algumas das principais criticas que sofre o instituto e se contestou as mesmas.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectImpostos - Paraná-
Palavras-chave: dc.subjectParana - Politica tributaria-
Título: dc.titleSubstituição tributária, aspectos legais e especificidades em ICMS no estado do Paraná-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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