Parâmetros de aplicabilidade do princípio da insignificância na polícia judiciária militar estadual

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Autor(es): dc.contributorCastro, Wanderley da Silva-
Autor(es): dc.contributorBreda, Sonia Maria-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Planejamento e Controle da Segurança Pública-
Autor(es): dc.creatorFelicio, Heitor Paulo Klein-
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-09-24T17:33:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-09-24T17:33:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-06-18-
Data de envio: dc.date.issued2020-06-18-
Data de envio: dc.date.issued2011-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/67192-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/67192-
Descrição: dc.descriptionOrientadores: Wandeley da Silva Castro, Sonia Maria Breda-
Descrição: dc.descriptionMonografia(Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Planejamento e Controle da Segurança Publica-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem como tema os Parâmetros de Aplicabilidade do Principio da insignificância na Policia Judiciaria Militar Estadual e sintetiza o estudo teórico sobre a evolução doutrinaria e jurisprudencial do principio, com o objetivo de desvendar qual a sua real acepção e alcance. Estudou-se a doutrina nacional, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para entender o sentido e a abrangência do principio e, superadas as desarmonias, perscrutam-se os critérios de sua incidência na caserna, em especial, nos cases de transgressões disciplinares perpetradas por policiais-militares paranaenses. Oferece-se uma visão geral da temática e dos conceitos envolvidos, relacionando-o as normas e aos regulamentos da Corporação, pois a disciplina militar sofre influencias da realidade social e politica vigente, sendo nítida atualmente, a existência de uma relativização de princípios militares e um afrouxamento da disciplina e da hierarquia nas Instituições Policiais Militares.-
Formato: dc.format69 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDisciplina militar-
Palavras-chave: dc.subjectPoliciais militares-
Título: dc.titleParâmetros de aplicabilidade do princípio da insignificância na polícia judiciária militar estadual-
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