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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Castro, Wanderley da Silva | - |
Autor(es): dc.contributor | Breda, Sonia Maria | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Planejamento e Controle da Segurança Pública | - |
Autor(es): dc.creator | Felicio, Heitor Paulo Klein | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-09-24T17:33:47Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-09-24T17:33:47Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-06-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-06-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2011 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/67192 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/67192 | - |
Descrição: dc.description | Orientadores: Wandeley da Silva Castro, Sonia Maria Breda | - |
Descrição: dc.description | Monografia(Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Planejamento e Controle da Segurança Publica | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem como tema os Parâmetros de Aplicabilidade do Principio da insignificância na Policia Judiciaria Militar Estadual e sintetiza o estudo teórico sobre a evolução doutrinaria e jurisprudencial do principio, com o objetivo de desvendar qual a sua real acepção e alcance. Estudou-se a doutrina nacional, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para entender o sentido e a abrangência do principio e, superadas as desarmonias, perscrutam-se os critérios de sua incidência na caserna, em especial, nos cases de transgressões disciplinares perpetradas por policiais-militares paranaenses. Oferece-se uma visão geral da temática e dos conceitos envolvidos, relacionando-o as normas e aos regulamentos da Corporação, pois a disciplina militar sofre influencias da realidade social e politica vigente, sendo nítida atualmente, a existência de uma relativização de princípios militares e um afrouxamento da disciplina e da hierarquia nas Instituições Policiais Militares. | - |
Formato: dc.format | 69 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Disciplina militar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Policiais militares | - |
Título: dc.title | Parâmetros de aplicabilidade do princípio da insignificância na polícia judiciária militar estadual | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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