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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | PARÁ. Poder Judiciário | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-09-24T17:21:02Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-09-24T17:21:02Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-05-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-05-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 1993 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/66870 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/66870 | - |
Descrição: dc.description | FOTOCÓPIA de capa de Apelação Criminal, 1995 n. 95300454, volume III, Comarca de Redenção PA, apelante: Ministério Público, apelados: Paulinho Paiakan e Irekran (adv. Wander José de Souza). CERTIDÃO de dependência de que este volume depende dos volumes I e II, Gláucia H. S. Sousa, escrevente judicial, seguido de carimbo de conclusão e anotação. DESPACHO do juízo, 18 jun. 1993, Dr. José Maria Teixeira do Rosário, 2 páginas. ANOTAÇÃO, 18 jun. 1993. ALEGAÇÕES finais da Promotora de Justiça Lúcia Rosa da Silva Bueno, 18 jun. 1993, 5 páginas, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 386/93-DP-G, 02 jun. 1993, solicita informação a respeito da advogada Rosa Carneiro Rodrigues, seguido de vista, certidão, conclusão, despacho e juntada. PEDIDO de renúncia, 21 jun. 1993, da advogada Rosa Carneiro Rodrigues, até prova de necessidade de defensoria pública dos assistidos. TELEGRAMA da Defensoria Pública do Estado (PA) à Rosa Carneiro Rodrigues, certidão em 22 jun. 1993, seguido de carimbos e despacho. AVISO GM n. 00621/93, 04 jun. 1993, do Ministro da Justiça, Maurício Corrêa ao Juiz José Maria Teixeira do Rosário, a respeito do pedido de habeas-corpus, seguido de carimbos de vista e juntada. ESCLARECIMENTO de Rosa Carneiro Rodrigues, 24 jun. 1993, seguido de conclusão, despacho e certidão. OFÍCIO n. 866/93-CR, 01 jul. 1993, solicita publicação de conteúdo anexo em edital. EDITAL de intimação para que os acusados se constituam de novo defensor, seguido de carimbo de juntada e certidão. OFÍCIO n. 432/93-DP-G, 17 jun. 1993, da Procuradora-Geral Maria Sonia Rodrigues Lobo Gluck Paul, aguarda pronunciamento. OFÍCIO n. 386/93-DP-G, 02 jun. 1993, solicita informação a respeito da advogada Rosa Carneiro Rodrigues, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 0344/93, 05 jul. 1993, concessão do habeas-corpus em favor de Paulinho Paiakan. HABEAS-CORPUS em favor de Paulinho Paiakan, 28 jun. 1993, 3 páginas, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 045/GA/93, 27 jul. 1993, solicita o deslocamento de Irekran para tratamento médico em Brasília DF. DECLARAÇÃO do médico Duarte Freitas Queiroz. VISTA, anotação e juntada. EDITAL de intimação para que os acusados se constituam de novo defensor, seguido de certidão, conclusão, despacho e juntada, 17 ago. 1993. OFÍCIO n. 998/93, 17 ago. 1993, solicita ao advogado José Alves de Abreu que apresente alegações finais. PEDIDO de substituição, do advogado José Alves de Abreu, 18 ago. 1993, seguido de despacho, vista e certidão. ALEGAÇÕES finais, por parte do advogado de defesa Wander José de Souza, 27 ago. 1993, 5 páginas, seguido de carimbo e anotação. DESPACHO, 08 set. 1993, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 1224/93-CR, 09 set. 1993, pedido de informação sobre decisão no Supremo Tribunal de Justiça, seguido de carimbos de certidão e juntada. AVISO de recebimento, 2 páginas. PUBLICAÇÃO a respeito de recurso especial, pela Des. Maria Lúcia G. Marcos dos Santos (TJ-PA), publicado no Diário da Justiça, 13 set. 1993. CARIMBOS de conclusão, certidão, juntada e despacho, 29 set. 1993. OFÍCIO n. 783/93-SG, 27 set. 1993, a respeito da decisão do STJ, seguido de carimbo de certidão. OFÍCIO n. 1302/93-CR, 27 set. 1993, a respeito de consulta a respeito de inquérito policial. OFÍCIO n. 391, [ilegível], com carimbo da Delegacia de Polícia de Redenção PA e anotação manuscrita do Juiz José Maria Teixeira Rosário com data de 27 set. 1993, seguido de carimbos de vista e juntada. OFÍCIO n. 077/ADRE/94, 13 jun. 1994, informa a respeito de alta médica de Paulinho Paiakan. ATESTADO médico de Paulinho Paiakan, 13 jun. 1994. OFÍCIO n. 110/ADRE/94, 05 set. 1994, solicita autorização para que Paulinho Paiakan realize tratamento dentário. CERTIDÃO de que Paulinho Paiakã cumpre prisão domiciliar, 12 set. 1994. CERTIDÃO, carimbo. INSTRUMENTO de carta testemunhável, 07 jun. 1993, 2 páginas. TERMO de carta testemunhável, 07 jun. 1993. CONTRA-RAZÕES à carta testemunhável, 15 jun. 1993, 3 páginas, seguida de vista e anotações. ATESTADO odontológico de repouso para Paulinho Paiakan, 24 maio 1993. ATESTADO de cirurgia odontológica de Paulinho Paiakna, 21 maio 1993. RADIOTELEGRAMA n. 123/AUK, 26 maio 1993. ASSENTADA 1ª testemunha de defesa, Edson Miglioli, 26 maio 1993, 3 páginas (posicionadas de trás para frente). DESPACHO, 03 jun. 1993, seguido de carimbos de certidão e juntada. PEDIDO de desistência de recurso, 20 nov. 1994, seguido de carimbo de conclusão. OFÍCIO n. 861/94-CR, 21 nov. 1994, desistência de carta testemunhável. OFÍCIO n. 871/94-CR, 23 nov. 1994, aviso para a leitura de sentença. OFÍCIO n. 877/94-CR, 24 nov. 1994, aviso de audiência para a publicação da sentença dos acusados, seguido de carimbos de certidão e juntada. OFÍCIO n. 073/GAB/ADRE/94, 07 jun. 1994, solicita autorização de deslocamento para tratamento de saúde de Paulinho Paiakan. OFÍCIO n. 422/94, 08 jun. 1994, autorização para o deslocamento, seguido de carimbo de juntada. CAPA, autos n. 032/92 – 03 volumes, autora: Justiça Pública, réus: Paulinho Paiakan e Irekran Contém: Vistos, etc., 11 páginas; Análise, Quanto a denúncia do Ministério Público, Quanto as argumentações da defesa, Decisão, No mérito, Sobre a exordial acusatória, Quanto a emancipação do acusado Paulinho Paiakan, Quanto ao exame da prova, Das testemunhas, Da prova documental, Quanto a emancipação da acusada Irekran, do Juiz de Direito Elder Lisboa Ferreira da Costa, 54 páginas, 28 nov. 1994. ANOTAÇÕES de publicação e registro. CARIMBO de vista e anotações. RECURSO de apelação, 02 dez. 1994, seguido de carimbo de certidão. TERMO de apelação, 07 dez. 1994, seguido de carimbos. CERTIDÃO, 20 dez. 1994, seguido de carimbo de juntada. RAZÕES da apelação, pela Promotora de Justiça Myrna Gouveia dos Santos, 13 dez. 1994, 14 páginas. ANOTAÇÃO do Juiz de Direito Elder Lisboa F. da Costa, 21 dez. 1994, seguido de carimbo de juntada. CONTRA-RAZÕES ao recurso de apelação, pelo advogado Wander José de Souza, 17 jan. 1995, 5 páginas. CARIMBOS e anotações, distribuição, remessa. ANOTAÇÃO à Central de Distribuição, 10 mar. 1995. DISTRIBUIÇÃO, 06 mar. 1995. CARIMBOS de remessa, recebimento, conclusão e encaminhamento ao Ministério Público, mar. 1995, 2 páginas. PROCESSO n. 312/95G, 2ª Câmara Penal, Autos de Apelação Criminal, assinado pelo Procurador de Justiça Manoel da Silva Castelo Branco, 25 ago. 1995, 9 páginas. RELATÓRIO do processo de apelação criminal, 2ª Câmara Penal Isolada, assinada pelo Des. Elzaman da Conceição Bittencourt, 03 dez. 1998, 4 páginas, seguido de encaminhamento à Secretaria das Câmaras Criminais Isoladas. DESPACHO, 10 dez. 1998. APRESENTAÇÃO ao Des. Presidente das Câmaras Criminais Isoladas, 10 dez. 1998, seguido de anotações de certidão, conclusão e vista, 2 páginas. ACORDÃO 35.277, Tribunal de Justiça do Pará, 2ª Câmara Penal Isolada, apelante: Promotora de Justiça da Comarca de Redenção PA, apelados: Paulinho Paiakan e Irekran, assinado pelo relator Des. Elzaman da Conceição Bitencourt, 2 páginas. VISTOS, etc., assinado pelo relator Des. Elzaman da Conceição Bitencourt 17 dez. 1998, 6 páginas, seguido de carimbos de recebimento e juntada. REQUERIMENTO da Funai, à respeito da decisão, 28 dez. 1998. CARIMBOS de recebimento, remessa e publicação. ACORDÃO, Habeas corpus n. 9.403 – Pará (99/0040887-0), assinado pelo Ministro José Arnaldo da Fonseca, 16 set. 1999, 2 páginas. RELATÓRIO, Habeas corpus n. 9.403 – Pará (99/0040887-0), 2 páginas. VOTO, Habeas corpus n. 9.403 – Pará (99/0040887-0), pelo Ministro José Arnaldo da Fonseca, 16 set. 1999, 4 páginas. CERTIDÃO de julgamento, Quinta Turma, 02 set. 1999. HABEAS CORPUS n. 9.403 – Pará (99/0040887-0), voto-vista. CERTIDÃO de julgamento, Quinta Turma, 16 set. 1999. DOCUMENTO para despacho, ficha da Funai, Habeas corpus n. 9.403 do Pará, impetrado contra Benkaroty Kayapó, 16 fev. 2000 | - |
Descrição: dc.description | Trata de documentação relacionada à acusação do índio Paulinho Paiakan e sua esposa Irekran no crime de estupro e lesão corporal; reúne principalmente a apelação criminal após o Ministério Público discordar da sentença judicial em primeira instância | - |
Descrição: dc.description | Comissão Estadual da Verdade | - |
Descrição: dc.description | Regular | - |
Formato: dc.format | 227 páginas | - |
Formato: dc.format | monochrome | - |
Formato: dc.format | replica | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Palavras-chave: dc.subject | ESTUPRO; | - |
Palavras-chave: dc.subject | VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; | - |
Palavras-chave: dc.subject | PAIAKAN, PAULINHO; | - |
Palavras-chave: dc.subject | FERREIRA, SILVIA LETÍCIA DA LUZ; | - |
Título: dc.title | Apelação Criminal n. 95300454, 1995, Tribunal de Justiça do Pará – Paulinho Paiakan e Irekran | - |
Título: dc.title | Apelação Criminal n. 95300454, 1995, Tribunal de Justiça do Pará, v. 3 | - |
Tipo de arquivo: dc.type | texto | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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