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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | PARÁ. Poder Judiciário. Comarca de Redenção, PA | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-09-24T17:33:44Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-09-24T17:33:44Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-05-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-05-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 1992 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/66868 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/66868 | - |
Descrição: dc.description | LAUDO de exame n. 370/92, exame de pesquisa em manchas (esperma e sangue) em peças de vestuário, 19 jun. 1992, 3 páginas. OFÍCIO e verso ilegíveis. AUTO de qualificação e interrogatório que presta: Paulinho Paiakan, 19 jun. 1992, Divisão de Polícia do Interior, Estado do Pará, 8 páginas. CARIMBO e rubricas. INFORMAÇÕES sobre a vida pregressa do indiciado Paulinho Paiakan, 19 jun. 1992. DESPACHO, juntada de relatório aos autos, 29 jun. 1992. RELATÓRIO – Os fatos e as diligências, Divisão de Polícia do Interior, 29 jun. 1992, assinado por Bel. Brivaldo Pinto Soares Filho, 11 páginas. CARIMBOS e anotações, 3 páginas. MANDADO, Citação do acusado Paulinho Paiakan e sua esposa Irekran, 08 jul. 1992. OFÍCIO n. 119/92 Ref. Proc. 32/92, 08 jul. 1992, solicita que os acusados compareçam à audiência de interrogatório. OFÍCIO n. 120/92 Ref. Proc. 32/92, 08 jul. 1992, solicita que sejam remetidas ao juízo folha de antecedentes criminais dos acusados. OFÍCIO n. 057/92-CRP, 25 jun. 1992, remete fotocópia de passaporte do acusado. FOTOCÓPIA de requerimento para passaporte de Paulinho Paiakan, 4 páginas. TERMO de compromisso. MANDADO, Citação do acusado Paulinho Paiakan e sua esposa Irekran, 08 jul. 1992. CERTIDÃO, da citação dos acusados por parte do Oficial de Justiça Carlos Edilson T. Nascimento, 16 jul. 1992. SOLICITAÇÃO por parte dos advogados Otávio Uchoa Guedes Cavalcanti e João Pereira da Costa Neto ao Juiz para que sejam fornecidos intérpretes no dia do interrogatório, papel timbrado da Funai, 27 jul. 1992, 2 páginas. INSTRUMENTO de procuração “Ad judicia”, seguido de carimbos e anotações, 3 páginas. TERMO de compromisso das intérpretes Mirian da Silva Uchoa e Antonia Maria Azevedo Gama. PÁGINA em branco contendo a anotação manuscrita: “Jornal O Liberal, de 15 jun. 1992 (...)”. TERMO de qualificação e interrogatório, Processo n. 32/92, 29 jul. 1992, Paulinho Paiakan, 3 páginas [parcialmente ilegível]. TERMO de qualificação e interrogatório, Processo n. 32/92, 29 jul. 1992, Irekran, 4 páginas [parcialmente ilegível]. DEFESA prévia com pedido de revogação de prisão preventiva, 29 jul. 1992, papel timbrado do advogado José Carlos D. Castro, 8 páginas. MANDATO, procuração de Paulinho Paiakan ao advogado José Carlos D. Castro, 28 jul. 1992, seguido de 5 páginas de carimbos e certificação. OFÍCIO n. 3570/SAP-INI, 24 jul. 1992, informa que nada consta a respeito de Paulinho Paiakan e Irekran, seguido de carimbo de juntada. REQUERIMENTO, por parte do advogado Edidácio Gomes Bandeira, 30 jul. 1992, 2 páginas. ARTIGO de periódico “Paiakã: as quatro verdades do cacique caiapó”, Revista Manchete, 27 jun. 1992, 4 páginas. DESPACHO, a respeito de indefinição de defensor, 19 ago. 1992, seguido de carimbo. MANDADO de intimação de testemunhas [parcialmente ilegível], 19 ago. 1992. PÁGINA datilografada “Angelina Pereira Bonfim (...)”. CARTA precatória, Proc. 32/92, 19 ago. 1992, seguida de carimbo de certidão. OFÍCIO n. 158/92 Ref. Proc. Crime n. 32/92, 19 ago. 1992, solicita intimação dos acusados. OFÍCIO n. 161/92 Ref. Proc. Crime n. 32/92, 25 ago. 1992, solicita cópia da fita da entrevista concedida por Paulinho Paiakan ao Jornal da Globo, segue cópia do mesmo ofício. OFÍCIO n. 162/92 Ref. Proc. Crime n. 32/92, 25 ago. 1992, solicita cópia da fita da entrevista concedida por Paulinho Paiakan ao jornalismo da emissora SBT, segue carimbo de certidão. OFÍCIO n. 163/92 Ref. Proc. Crime n. 32/92, 25 ago. 1992, solicita intimação de testemunhas. CARTA precatória, Proc. 32/92, 26 ago. 1992, 2 páginas. MANDADO de intimação de testemunhas, 26 ago. 1992. INFORMAÇÃO n. [ilegível], jun. 1992, da Funai à respeito de providências tomadas pela Instituição. MANDADO de intimação de testemunhas, 19 ago. 1992. PÁGINA datilografada “Angelina Pereira Bonfim (...)”. CERTIFICADO de intimação entregue pelo Oficial de Justiça Pedro Miranda [ilegível], 08 set. 1992. IMPEDIMENTO com relação aos advogados da Funai, 10 set. 1992, seguido de página contendo anotações de certidão. CONTA de custas, Autos de Processo Crime n. 32/92, 04 set. 1992, seguida de verso da página contendo carimbo. CARTA n. 020/92, 09 set. 1992, encaminha carta resposta da emissora SBT. RESPOSTA da emissora SBT ao Juízo de Direito da Comarca de Redenção PA, encaminhando fitas com as matérias veiculadas a respeito de Paulinho Paiakan e o crime de estupro, segue a mesma carta contendo anotação para protocolo. ANOTAÇÃO de recebimento de material, 14 set. 1992. MANDADO de intimação de testemunhas, 15 set. 1992, seguido de cópia. CERTIDÃO de intimação entregue pelo Oficial de Justiça Carlos Edilson T. Nascimento, 14 set. 1992. MANDADO de intimação de testemunhas, 26 ago. 1992, seguido de assinatura das testemunhas. CERTIDÃO de intimação entregue pelo Oficial de Justiça Carlos Edilson T. Nascimento, 14 set. 1992. COMUNICAÇÃO do advogado Edidácio Gomes Bandeira ao Juízo, à respeito de embate com os advogados da Funai, 14 set. 1992, 2 páginas, seguido de carimbo de juntada. ASSENTADA, 1ª testemunha de acusação, Silvia Letícia da Luz Ferreira, 15 set. 1992, 5 páginas. ASSENTADA, 2ª testemunha de acusação, Hélio Ribeiro Lima, 15 set. 1992, 2 páginas. ASSENTADA, 3ª testemunha de acusação, Ednair Pereira Brito, 15 set. 1992, 2 páginas. ASSENTADA, 4ª testemunha de acusação, José Raimundo Batista Aguiar, 15 set. 1992, 2 páginas. ASSENTADA, 5ª testemunha de acusação, Waldemir Alves Ferreira, 15 set. 1992, 2 páginas. REQUERIMENTO ao Juízo para substituição de testemunhas, pela defensora pública Rosa Carneiro Rodrigues, 26 out. 1992, 2 páginas. DESPACHO, 05 nov. 1992, seguido de carimbo de juntada. INFORMAÇÃO a respeito de incidente envolvendo advogados da Funai no Cartório Judicial de Redenção PA, 06 nov. 1992, 2 páginas. CERTIDÃO, Matéria criminal, 06 nov. 1992, seguida de folha com anotações e carimbos. MANDADO de intimação de testemunha de defesa, 11 nov. 1992, 2 páginas. MANDADO de notificação, 17 nov. 1992, seguido de carimbos de certidão e juntada. OFÍCIO n. 335/92, 24 nov. 1992, matéria criminal, ao Presidente da OAB-PB, a respeito do desacato do advogado Otavio Uchoa Guedes Cavalcante. OFÍCIO n. 336/92, 25 nov. 1992, matéria criminal. OFÍCIO n. 337/92, 24 nov. 1992, matéria criminal, ao Presidente da OAB-PE, a respeito do desacato do advogado João Ferreira Costa Neto. OFÍCIO n. 338/92, 25 nov. 1992, matéria criminal, ao Presidente da OAB-PA, a respeito do desacato do advogado Carlos Amaury Mota Azevedo. PÁGINA contendo carimbos de certidão e juntada. AUTUAÇÃO de peças, 10 set. 1992. CARTA precatória, 19 ago. 1992, 2 páginas. DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público contra Paulinho Paiakan e Irekran, pelos crimes de estupro e lesão corporal em Silvia Letícia da Luz Ferreira, Promotora Lúcia Rosa da Silva Bueno, 06 jul. 1992, 12 páginas, seguidas de uma página contendo carimbos e anotações. OFÍCIO n. 516/92-CQO, 17 set. 1992, solicita o comparecimento de testemunha. ASSENTADA, testemunha, Antonio Roberto Ataide Cavalcante, 23 set. 1992, 3 páginas. PÁGINA “em branco”. CARIMBO de juntada, certidão e anotações, 3 páginas. OFÍCIO n. 385/92-CR, 10 dez. 1992, solicita informações. CONCLUSÃO, despacho e juntada, 2 páginas. CERTIDÃO, suspensão dos autos, 10 dez. 1992, seguido de carimbo de juntada. MANDADO de intimação de testemunhas de defesa, 11 nov. 1992, 2 páginas. CERTIDÃO de intimação entregue pelo Oficial de Justiça Pedro Miranda Monteiro, 10 dez. 1992. MANDADO de notificação para a Sra. Mirian da Silva Uchôa, para formalizar o termo de compromisso, 17 nov. 1992. CERTIDÃO de intimação entregue pelo Oficial de Justiça Carlos Edilson Teixeira do Nascimento, 16 dez. 1992. TERMO de compromisso do Oficial de Justiça Carlos Edilson Teixeira do Nascimento. CONCLUSÃO, anotações e juntada, 2 páginas. MANDADO de intimação de testemunhas, 15 fev. 1993, seguido de carimbos de certidão e juntada. OFÍCIO n. 84/93-CR, 15 fev. 1993, solicita auxílio para notificar os acusados na aldeia A-Uckre, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 013/ADRE/93, 04 mar. 1993, informa a respeito da intimação a ser entregue, seguido de carimbo de juntada. MANDADO de notificação dos acusados, 04 mar. 1993, seguido de carimbos de certidão e juntada. OFÍCIO n. 274/93-CR, 04 mar. 1993, encaminha mandado de notificação, seguido de carimbo de juntada. MANDADO de notificação de peritos, 15 fev. 1993, seguido de 2 páginas contendo assinaturas e anotações. CERTIDÃO de intimação entregue pelo Oficial de Justiça Pedro Miranda Monteiro, [ilegível] mar. 1993, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 018/ADRE/93, 10 mar. 1993, administrador regional da Funai informa que não há recursos para o deslocamento de advogados e indígenas, seguido de carimbo de juntada. TERMO de audiência, 10 mar. 1993, seguido de carimbos de certidão e juntada. OFÍCIO n. 899/92, 10 dez. 1992, encaminha cópia de decisão formulada pelo Sindicato dos Advogados do Pará. PEDIDO de providências n. 390/92, 07 dez. 1992. PARECER n. [ilegível]/92, 04 dez. 1992, 3 páginas, seguido de anotações e carimbo de juntada. OFÍCIO n. 182/93, [ilegível] mar. 1993, encaminha cópia da decisão. PEDIDO de providências n. 084/93 – Decisão, adiamento de audiência, 10 mar. 1993, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 328/93-CR, matéria criminal, 12 mar. 1993, informa que a solicitação do juízo foi para que a administração da Funai auxiliasse nas notificações dos réus, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 022/ADRE/93, 20 abr. 1993, solicita que Paulinho Paiakan possa realizar tratamento médico e odontológico em Redenção PA, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 559/93-CR, 20 abr. 1993, autoriza o tratamento de saúde, seguido de carimbo de juntada. SOLICITAÇÃO de deferimento, por parte de Silvia Letícia da Luz Ferreira, 26 abr. 1993. PROCURAÇÃO de Silvia Letícia da Luz Ferreira em favor de Leão Di Ramos Caiado Neto, para atuar na assistência à Promotoria, 22 abr. 1993, 2 páginas. [COMUNICAÇÃO] à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Goiás, do advogado Leão Di Ramos Caiado Neto, a respeito de sua atuação como advogado-procurador no caso de Silvia Letícia, 26 abr. 1993. VISTAS, anotações, despacho e juntada, 4 páginas. MANDADO de intimação de testemunhas de defesa, 04 maio 1993, 2 páginas. MANDADO de notificação aos acusados, 04 maio 1993, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 634/93-CR, 04 maio 1993, encaminha mandado de notificação dos acusados à administração regional da Funai, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 01/CM 009/93-DPF.2/MB/PA, 11 maio 1993, solicita autorização para que Paulinho Paiakan preste declarações na Delegacia de Polícia Federal em Marabá PA, seguido de carimbo de juntada. PEDIDO de requerimento para que Paulinho Paikan cumpra prisão domiciliar na Aldeia Indígena A-Ukre/Kaiapó, 19 jun. 1992, 2 páginas, seguido de carimbo de juntada. MANDADO de intimação de testemunhas de defesa, 04 maio 1993, 2 páginas. CERTIDÃO de intimação entregue pelo Oficial de Justiça Pedro Miranda Monteiro, 17 maio 1993. ANOTAÇÕES, carimbos e despacho, 3 páginas. OFÍCIO n. 031/ADRE/93, 24 maio 1993, encaminha atestado médico de Paulinho Paiakan, seguido de páginas de carimbo e anotações de despacho. MANDADO de notificação aos acusados Paulinho Paiakan e Irekran, 04 maio 1993. OFÍCIO n. 029/93, 18 maio 1993, encaminha mandado de notificação devidamente assinado, seguido de carimbo de juntada. PROCESSO n. 032/93, pedido de deferimento, 24 maio 1993. PEDIDO de deferimento para a continuidade do processo, por parte de Silvia Leticia Ferreira Cruz e Roberto Afonso Cruz, 17 maio 1993. CERTIDÃO de casamento de Roberto Afonso Cruz e Silvia Leticia da Luz Ferreira (passando a assinar: Silvia Leticia Ferreira Cruz), 24 abr. 1993, carimbos de cartório e juntada. OFÍCIO n. 15/93, 25 maio 1993, comunica a constituição de Leão Di Ramos Caiado Neto como assistente da Promotoria, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 743/93, 26 maio 1993, indeferimento de pedido solicitado pelos acusados, seguido de cópia e carimbo de juntada. PEDIDO de deferimento por parte do acusado para adiamento de audiência, 26 maio, 1993. ATESTADO médico de Paulinho Paiakan, 24 maio 1993, seguido de carimbo de juntada. ASSENTADA 1ª testemunha de defesa, Edson Miglioli, 26 maio 1993, 3 páginas. ASSENTADA 2ª testemunha de defesa, Leandro Almeida Geraldo Queiroz, 26 maio 1993, 2 páginas. ASSENTADA 3ª testemunha de defesa, Ricardo de Freitas Queiroz, 26 maio 1993, 2 páginas. OFÍCIO n. 034/ADRE/93, 26 maio 1993, encaminha radiograma. RADIOGRAMA n. 123/AUK, 26 maio 1993. ATESTADO de cirurgia odontológica, 21 maio 1993. ARTIGO de periódico “O fim do romantismo: o roqueiro Sting descobriu que os índios adoram dinheiro e são pouco confiáveis” e “No estilo selvagem”, Revista Veja, 28 abr. 1993, 74-75, seguido de carimbo de juntada. MANDADO de prisão ao acusado Paulinho Paiakan, 26 maio 1993, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 743/93, 26 maio 1993, encaminha o mandado de prisão para o devido cumprimento, seguido de vista e anotações. INFORMAÇÃO, Proc. 032/92, de que testemunhas de defesa não foram ouvidas, carimbos de vista e juntada. PEDIDO de deferimento por parte da defesa, 27 maio 1993, seguido de carimbo de juntada. RECURSO a respeito da prisão do acusado, 31 maio, 1993, 2 páginas, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 062/93-P/2, 01 jun. 1993, informação a respeito de que Paulinho Paiakan não foi localizado para o cumprimento do mandado de prisão, seguido de carimbo de juntada. DESPACHO, 03 jun. 1993, seguido de carimbos de juntada e certidão. MANDADO de prisão ao acusado Paulinho Paiakan, 01 jun. 1993, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 763/93-CR, 01 jun. 1993, o juiz José Maria Teixeira do Rosário solicita ao Dr. Maurício Corrêa, Ministro da Justiça, intervenção para que a prisão do acusado seja no 4. BTL da Polícia Militar do Pará, seguido de página em branco e carimbo de juntada. [CONTEÚDO ilegível] ao Dr. José Maria Teixeira do Rosário, Juiz de Direito. PEDIDO da advogada Rosa Carneiro Rodrigues a fim de requerer a extração de competente carta testemunhável, 03 jun. 1993. [RAZÕES] da testemunhante, conteúdo parcial e ilegível, 03 jun. 1993. OFÍCIO n. 0292/93, 03 jun. 1993, remete cópia de pedido de habeas-corpus em favor de Paulinho Paiakan. HABEAS-CORPUS em favor de Paulinho Paiakan, 02 jun. 1993, 3 páginas, seguido de carimbo de juntada e despacho. ENVELOPE de Sedex à José Maria Teixeira do Rosário, 05 jun. 1993. OFÍCIO n. 786/93-CR, 06 jun. 1993, informações a respeito do processo em questão, de José Maria Teixeira do Rosário ao Sr. Dr. Wilson de Jesus Marques da Silva, Desembargador das Câmaras Criminais Reunidas, seguido de carimbo de juntada. OFÍCIO n. 385/93-DP-G, 02 jun. [ilegível], a respeito da defensora pública Rosa Carneiro Rodrigues. OFÍCIL 802/93, 08 jun. 1993, informa que a advogada Rosa Carneiro Rodrigues foi nomeada como defensora pública para defender os acusados Paulinho Paiakan e Irekran por estes não possuírem recursos para as despesas do processo, seguido de carimbos de certidão. FOTOCÓPIA de capa de Apelação Criminal, 1995 n. 95300454, volume II, Comarca de Redenção PA, apelante: Ministério Público, apelados: Paulinho Paiakan e Irekran (adv. Wander José de Souza) | - |
Descrição: dc.description | Trata da fase de instrução criminal do processo movido contra Paulinho Paiakan e sua esposa Irekran, acusados do crime de estupro e lesão corporal contra Silvia Letícia da Luz Ferreira; apresenta depoimentos de acusação e defesa | - |
Descrição: dc.description | Comissão Estadual da Verdade | - |
Descrição: dc.description | Regular | - |
Formato: dc.format | 310 páginas | - |
Formato: dc.format | monochrome | - |
Formato: dc.format | replica | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Palavras-chave: dc.subject | ESTUPRO; | - |
Palavras-chave: dc.subject | VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; | - |
Palavras-chave: dc.subject | PAIAKAN, PAULINHO; | - |
Palavras-chave: dc.subject | FERREIRA, SILVIA LETÍCIA DA LUZ; | - |
Título: dc.title | Instrução Criminal, Processo Crime 32/92, Redenção (PA) – Paulinho Paiakan e Irekran | - |
Título: dc.title | Apelação Criminal n. 95300454, 1995, Tribunal de Justiça do Pará, v. 2 | - |
Tipo de arquivo: dc.type | texto | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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