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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | PARÁ. Governo do Estado. Polícia Judiciária. Divisão de Polícia do Interior | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-09-24T17:33:20Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-09-24T17:33:20Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-05-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-05-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 1992 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/66867 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/66867 | - |
Descrição: dc.description | [CAPA parcialmente ilegível] volume I, Apelação Criminal, Tribunal de Justiça do Estado do Pará. [COMUNICAÇÃO] n. 020/92, 04 nov. 1992, da Administração Regional de Redenção (Funai) para o Juiz de Direito da Comarca de Redenção, Dr. José Maria do Rosário, a respeito do não comparecimento de Paulinho Paiakan à audiência designada. RADIOGRAMA n. 090/AUK, 04 nov. 1992. OFÍCIO n. 437/92-DPI, 01 jul. 1992, encaminha autos de inquérito policial. REPRESENTAÇÃO, em 03 jun. 1992, da menor Silvia Leticia da Luz Ferreira juntamente com seu pai Waldemir Ferreira da Luz, informando crime de estupro e lesão corporal, 3 páginas. REPRESENTAÇÃO contra Paulinho Paiakan e Irekran por crime de estupro e lesão corporal contra Silvia Letícia da Luz Ferreira, Ministério Público do Pará, 12 páginas. ARTIGO de periódico, Veja, p. 71-72, 10 jun. 1992. OFÍCIO n. 101/92, 04 jun. 1992, encaminha peças constantes de Autos de Inquérito Policial. PORTARIA, instauração de inquérito policial, 03 jun. 1992. OFÍCIO n. 103/92, 03 jun. 1992, solicita instauração de inquérito policial, Juiz de Direito Comarca de Redenção – Pará, Vara Criminal. FICHA de Ocorrência n. 833977, Polícia Judiciária, Estado do Pará, 03 jun. 1992. LAUDO de exame de corpo de delito (lesão corporal), de Silvia Letícia da Luz Ferreira, 03 jun. 1992. LAUDO de exame de conjunção carnal, de Silvia Letícia da Luz Ferreira, 03 jun. 1992, 2 páginas. TERMO de declarações na Polícia Judiciária do Pará, Delegacia Municipal de Redenção, de Helio Ribeiro Lima, 03 jun. 1992, 2 páginas. TERMO de declarações na Polícia Judiciária do Pará, Delegacia Municipal de Redenção, de Edilson Ribeiro Lima, 03 jun. 1992, 2 páginas. TERMO de declarações na Polícia Judiciária do Pará, Delegacia Municipal de Redenção, de Edinair Pereira Brito (Ednair), 03 jun. 1992, 2 páginas. TERMO de declarações na Polícia Judiciária do Pará, Delegacia Municipal de Redenção, de Valdemir Alves Ferreira, 03 jun. 1992, 2 páginas. TERMO de declarações na Polícia Judiciária do Pará, Delegacia Municipal de Redenção, de Silvia Letícia da Luz Ferreira, 03 jun. 1992, 2 páginas. RELATÓRIO, Delegacia Municipal de Redenção, 04 jun. 1992, assinado pelo Delegado de Polícia José Barbosa de Sousa, 5 páginas. CERTIDÃO de registro do Inquérito Policial, 04 jun. 1992. CARIMBO de recebimento, 05 jun. 1992. INQUÉRITO policial, Ministério Público do Pará, indiciamento de Paulinho Paiakã e Rekrã, 08 jun. 1992. CARIMBOS e anotações, jun. 1992. OFÍCIO Especial Ref. Inquérito Policial n. 32/92, 09 jun. 1992. INQUÉRITO Policial, 08 jun. 1992, solicita ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Federal, 3ª Vara de Belém PA laudo antropológico do índio Paulinho Paiakan. OFÍCIO Ref. Inquérito Policial n. 32/92, 08 jun. 1992, solicita ao Ilmo. Sr. Diretor da Polícia Federal da Cidade de Belém PA, cópia do laudo antropológico. OFÍCIO n. 015/92 Ref. Inquérito Policial n. 32/92, 08 jun. 1992, solicita ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Federal, 3ª Vara de Belém PA, certidão dos autos. OFÍCIO n. 017/92 Ref. Inquérito Policial n. 32/92, 08 jun. 1992, solicita evidências necessárias ao Ilmo. Sr. Diretor da Polícia Federal da Cidade de Belém PA. OFÍCIO n. 015/92 Ref. Inquérito Policial n. 32/92, 08 jun. 1992, solicita ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Federal, 3ª Vara de Belém PA, certidão dos autos. OFÍCIO n. 016/92 Ref. Inquérito Policial n. 32/92, 08 jun. 1992, solicita laudo antropológico do índio Paulinho Paiakan, ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Federal, 3ª Vara de Belém PA. ENCAMINHA certidão de imóvel registrado em nome de Paulinho Paiakan, assinado pelo Oficial Interino Bel. João Paulo Carmelengo Pantaleão, 09 jun. 1992. CERTIDÃO, Cartório de Registro de Imíveis, terreno urbano em nome de Paulinho Paiakan, 09 jun. 1992. RESPOSTA do Banco Bamerindus informando que não constam vínculos da Instituição financeira para com Paulinho Paiakan, 09 jun. 1992. TERMO de declaração, de Nasdel Pereira da Cruz, a respeito de vandalismo e saques por parte de índios em seu comércio, 09 jun. 1992. ENCAMINHA certidão de quitação eleitoral de Paulinho Paiakan [parcialmente ilegível]. CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, DE Paulinho Paiakan, [ilegível] jun. 1992. CÓPIA de Título Eleitoral de Paulinho Paiakan, frente e verso do documento. INFORMAÇÃO do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Redenção PA, de que existe acordo verbal entre a Instituição e Paulinho Paiakan a fim de prestação de serviços médico-hospitalares à tribo indígena, 09 jun. 1992. RESPOSTA do Banco do Brasil informando que não constam vínculos da Instituição financeira para com Paulinho Paiakan, 09 jun. 1992. MANDADO de Prisão Preventiva para Paulinho Paiakan, expedido pela Vara Criminal da Comarca de Redenção PA, 09 jun. 1992, 4 páginas. MANDADO de Prisão Preventiva [Ficha], 09 jun. 1992. CARIMBO, 09 jun. 1992. OFÍCIO n. 055/92-CRP, 09 jun. 1992, informações sobre passaporte e viagem internacional de Paulinho Paiakan. TRANSMISSÃO via fac-símile da Superintendência Regional do DPF no Pará ao Juiz de Direito da Comarca de Redenção PA, 09 jun. 1992. RESPOSTA do Banco Bradesco informando que consta conta corrente em nome Paulinho Paiakan na Instituição financeira, 09 jun. 1992. OFÍCIO Especial, 10 jun. 1992, Ref. Inquérito Policial n. 32/92, inclusão do mandado de prisão expedido contra Paulinho Paiakan. CARIMBO e anotação manuscrita, 10 jun. 1992, 2 páginas. PEDIDO de revogação da prisão de Paulinho Paiakan, em papel timbrado da Funai, 11 páginas, parcialmente ilegível. DECLARAÇÃO de que Paulinho Paiakan exerce a função de cacique na tribo caiapó, 10 jun. 1992. INSTRUMENTO de procuração ‘ad judicia’. ANOTAÇÃO da promotora de justiça Marilene de Lima O. de Carvalho, 19 nov. 1987. CONVERSÃO da prisão preventiva de liberdade em prisão domiciliar, Requerimento da Funai, Provada a condição de índio, Parecer favorável do Ministério Público, Deferimento do pedido, no caso de Domingos Barbosa dos Santos, Comarca de Rio Tinto PB,19 nov. 1987, 3 páginas. ALVARÁ de soltura, para Anastácio Barbosa Inácio, 15 maio 1986. ALVARÁ de soltura, para José Manasses Rodrigues Bispo, 09 set. 1987. TEXTO manuscrito, parcialmente ilegível. VISTA do juiz José Maria T. do Rosário, 11 jun. 1992. CARIMBOS, 11 jun. 1992. TERMO de avocatura, 11 jun. 1992. DESPACHO, Divisão de Polícia do Interior, Polícia Judiciária do Estado do Pará, juntada aos autos de documentos relacionados, 12 jun. 1992. LAUDO de exame de conjunção carnal, 2 páginas. RECEITA médica, para a paciente Silvia Letícia da Luz Ferreira, 10 jun. 1992. RESULTADO de exame de urina, paciente Silvia Letícia da Luz Ferreira, 15 jun. 1992. CARIMBOS. FOTOCÓPIA de página da Constituição Federal, Capítulo VIII – Dos índios, p. 139-140. RECORTE de jornal “Estupro revolta Redenção”, O Liberal, [05 jun. 1992]. RECORTE de jornal “Delegado pede a prisão de índio (...)”, O Liberal, 05 jun. 1992. RECORTE de jornal “A Eco, o cacique e o cara-pálida”, O Liberal, 07 jun. 1992, seguido de cópia. RECORTE de jornal “Delegado tem 150 PMs para caçar Paiakan”, O Liberal, 06 jun. 1992. RECORTE de jornal “O vacilo do guerreiro”, Diário do Pará, 07 jun. 1992. RECORTE de jornal “Paiakã pode ser processado e preso”, Diário do Pará, 09 jun. 1992, 2 páginas. RECORTE de jornal “Promotora teme represália de índios”, O Liberal, 08 jun. 1992. RECORTE de jornal “Juiz espera para decidir sorte de Paiakan”, A Província do Pará, 09 jun. 1992. RECORTE de jornal “Paiakã é acusado de outro estupro”, Diário do Pará, 09 jun. 1992, 2 páginas. RECORTE de jornal “Procurador afirma que Paiakã pode ser processado”, “Paiakã vive nos moldes da economia dos civilizados”, Diário do Pará, 09 jun. 1992. RECORTE de jornal “Paiakã confessa e acusa a bebida”, “Cacique fala pela 1ª vez (...)”, “Kube-í diz que não vai se envolver (...)” e “Responsabilidade penal dos índios”, O Liberal, 11 jun. 1992. TERMO de declarações que presta José Raimundo Batista Aguiar, 12 jun. 1992, 2 páginas. TERMO de declarações que presta Katiane Ferreira da Luz, 12 jun. 1992, 2 páginas. CERTIDÃO de nascimento de Katiane da Luz Ferreira, registro em 15 mar. 1988. AUTO de apresentação e apreensão, Fernando Antonio Gomes Nobre apresentou objeto encontrado na propriedade de Paulinho Paiakã, 10 jun. 1992, 2 páginas. AUTO de apresentação e apreensão, Valdemir Alves Ferreira apresentou objeto encontrado na propriedade de Paulinho Paiakã, 12 jun. 1992, 2 páginas. AUTO de apresentação e apreensão, Valdemir Alves Ferreira apresentou objeto outra peça de roupa) encontrado na propriedade de Paulinho Paiakã, 12 jun. 1992, 2 páginas. OFÍCIO n. 106/92/DPR, 13 jun. 1992, solicita resposta sobre questões referentes às peças de roupa encontradas. TERMO de declarações que presta Angelina Pereira Bonfim, 15 jun. 1992, 2 páginas. DESPACHO, juntada de documentos (fotografias) aos autos, 16 jun. 1992, seguem 20 páginas com fotocópia das fotografias. DESPACHO, juntada de documentos (laudo de exame e fax) aos autos, 18 jun. 1992. ANOTAÇÃO, 09 jul. 1992 | - |
Descrição: dc.description | Expõe documentação a respeito do índio Paulinho Paiakan, principalmente no que se refere ao crime de estrupo e agressão cometido contra a estudante Silvia Letícia da Luz Ferreira, no município de Redenção (PA); reúne documentação relativa ao inquérito policial do caso | - |
Descrição: dc.description | Comissão Estadual da Verdade | - |
Descrição: dc.description | Regular | - |
Formato: dc.format | 162 páginas | - |
Formato: dc.format | monochrome | - |
Formato: dc.format | replica | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Palavras-chave: dc.subject | ESTUPRO; | - |
Palavras-chave: dc.subject | VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; | - |
Palavras-chave: dc.subject | PAIAKAN, PAULINHO; | - |
Palavras-chave: dc.subject | FERREIRA, SILVIA LETÍCIA DA LUZ; | - |
Título: dc.title | Inquérito Policial n. 32/92, Redenção (PA) – Paulinho Paiakan e Irekran | - |
Título: dc.title | Apelação Criminal n. 95300454, 1995, Tribunal de Justiça do Pará, v. 1 | - |
Tipo de arquivo: dc.type | texto | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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