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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Fachin, Luiz Edson | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:45:47Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:45:47Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-03-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-03-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/66195 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/66195 | - |
Descrição: dc.description | É anexo do relatório produzido pelo GT 5 - Ditadura, Sistema de justiça e Repressão presente no Relatório da Comissão Estadual da Verdade - PR - Tereza Urban. | - |
Descrição: dc.description | Artigo intitulado "A Justiça Militar brasileira no espaço e no tempo: questões de história e competência; breves elementos para uma reflexão", de autoria de Luiz Edson Fachin. No artigo, Fachin busca pensar a questão da Justiça Militar, fazendo breve análise histórica de tal justiça, principalmente do período da Ditadura Civil-Militar, em que era mobilizada para julgar também civis. Além disso, o autor buscou pensar justamente sobre o julgamento de civis pela Justiça Militar após a Constituição de 1988 e conclui que não se pode defender tal ação, dado que "não se pode impor aos civis a especialidade que se aplica aos militares pela natureza de suas atividades". | - |
Descrição: dc.description | CEV-PR | - |
Descrição: dc.description | Ótimo | - |
Formato: dc.format | 15 páginas | - |
Formato: dc.format | monochrome | - |
Formato: dc.format | original | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Relação: dc.relation | CEV-PR | - |
Direitos: dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Palavras-chave: dc.subject | JUSTIÇA MILITAR | - |
Palavras-chave: dc.subject | BRASIL - DITADURA MILITAR | - |
Palavras-chave: dc.subject | DITADURA MILITAR | - |
Palavras-chave: dc.subject | DITADURA MILITAR (1964-1985) | - |
Palavras-chave: dc.subject | ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | - |
Palavras-chave: dc.subject | JULGAMENTO DE CIVIS | - |
Título: dc.title | Artigo "A Justiça Militar brasileira no espaço e no tempo: questões de história e competência; breves elementos para uma reflexão" - Luiz Edson Fachin | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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