Documentos referentes à aposentadoria compulsória e de anistia de Noel Nascimento e de Athos de Santa Thereza Abilhoa

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MetadadosDescriçãoIdioma
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:44:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:44:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-03-11-
Data de envio: dc.date.issued2020-03-11-
Data de envio: dc.date.issued1986-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/66165-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/66165-
Descrição: dc.descriptionÉ anexo do relatório produzido pelo GT 5 - Ditadura, Sistema de justiça e Repressão presente no Relatório da Comissão Estadual da Verdade - PR - Tereza Urban.-
Descrição: dc.descriptionSão documentos dos Promotores de Justiça Noel Nascimento e Athos de Santa Thereza Abilhoa. Em relação ao primeiro tem-se sua ficha funcional, bem como documentos referentes à acusação de que Nascimento exercia atividades subversivas, como a ligação com o Partido Comunista Brasileiro e o acobertamento de atividades comunistas em Jandaia do Sul, lugar onde exercia sua profissão. Há também documentos relativos à pena de aposentadoria compulsória, prevista pelo Ato Institucional e documentos posteriores à Lei da Anistia, em que Noel Nascimento pede revogação da aposentadoria compulsória e reversão ao cargo de Promotor de Justiça de entrância intermediária. Quanto a Athos Abilhoa tem-se documentos de recondução ao cargo de Promotor de Justiça de entrância final, bem como revisão de seus proventos de acordo com seu novo cargo.-
Descrição: dc.descriptionCEV-PR-
Descrição: dc.descriptionBom-
Formato: dc.format37 páginas-
Formato: dc.formatmonochrome-
Formato: dc.formatreplica-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Relação: dc.relationCEV-PR-
Direitos: dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Palavras-chave: dc.subjectNASCIMENTO, NOEL;-
Palavras-chave: dc.subjectSISTEMA DE JUSTIÇA - PARANÁ;-
Palavras-chave: dc.subjectPARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB;-
Palavras-chave: dc.subjectDOPS - PARANÁ-
Palavras-chave: dc.subjectATIVIDADE SUBVERSIVA;-
Palavras-chave: dc.subjectPROMOTOR - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA;-
Palavras-chave: dc.subjectCOMUNISMO;-
Palavras-chave: dc.subjectABILHOA, ATHOS DE SANTA THEREZA;-
Palavras-chave: dc.subjectLEI DA ANISTIA;-
Título: dc.titleDocumentos referentes à aposentadoria compulsória e de anistia de Noel Nascimento e de Athos de Santa Thereza Abilhoa-
Tipo de arquivo: dc.typeplanilha-
Tipo de arquivo: dc.typetexto-
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