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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:44:36Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:44:36Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-03-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-03-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 1986 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/66165 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/66165 | - |
| Descrição: dc.description | É anexo do relatório produzido pelo GT 5 - Ditadura, Sistema de justiça e Repressão presente no Relatório da Comissão Estadual da Verdade - PR - Tereza Urban. | - |
| Descrição: dc.description | São documentos dos Promotores de Justiça Noel Nascimento e Athos de Santa Thereza Abilhoa. Em relação ao primeiro tem-se sua ficha funcional, bem como documentos referentes à acusação de que Nascimento exercia atividades subversivas, como a ligação com o Partido Comunista Brasileiro e o acobertamento de atividades comunistas em Jandaia do Sul, lugar onde exercia sua profissão. Há também documentos relativos à pena de aposentadoria compulsória, prevista pelo Ato Institucional e documentos posteriores à Lei da Anistia, em que Noel Nascimento pede revogação da aposentadoria compulsória e reversão ao cargo de Promotor de Justiça de entrância intermediária. Quanto a Athos Abilhoa tem-se documentos de recondução ao cargo de Promotor de Justiça de entrância final, bem como revisão de seus proventos de acordo com seu novo cargo. | - |
| Descrição: dc.description | CEV-PR | - |
| Descrição: dc.description | Bom | - |
| Formato: dc.format | 37 páginas | - |
| Formato: dc.format | monochrome | - |
| Formato: dc.format | replica | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Relação: dc.relation | CEV-PR | - |
| Direitos: dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
| Palavras-chave: dc.subject | NASCIMENTO, NOEL; | - |
| Palavras-chave: dc.subject | SISTEMA DE JUSTIÇA - PARANÁ; | - |
| Palavras-chave: dc.subject | PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB; | - |
| Palavras-chave: dc.subject | DOPS - PARANÁ | - |
| Palavras-chave: dc.subject | ATIVIDADE SUBVERSIVA; | - |
| Palavras-chave: dc.subject | PROMOTOR - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA; | - |
| Palavras-chave: dc.subject | COMUNISMO; | - |
| Palavras-chave: dc.subject | ABILHOA, ATHOS DE SANTA THEREZA; | - |
| Palavras-chave: dc.subject | LEI DA ANISTIA; | - |
| Título: dc.title | Documentos referentes à aposentadoria compulsória e de anistia de Noel Nascimento e de Athos de Santa Thereza Abilhoa | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | planilha | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | texto | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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