O instituto da obediência hierárquica no direito militar

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Autor(es): dc.contributorPrusse, Adilson Luiz Lucas-
Autor(es): dc.contributorBreda, Sonia Maria-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Planejamento e Controle da Segurança Pública-
Autor(es): dc.creatorArantes, Marcos Roberto-
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-09-24T17:28:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-09-24T17:28:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-21-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-21-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/65881-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/65881-
Descrição: dc.descriptionOrientadores: Adilson Luiz Lucas Prusse, Sonia Maria Breda-
Descrição: dc.descriptionMonografia(Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Planejamento e Controle em Segurança Publica-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem como objetivo geral identificar quais os requisitos necessários para que o lnstituto da Obediencia Hierarquica esteja caracterizado no Código Penal Militar. lnicialmente tratou-se dos aspectos fundamentais sobre Direito Penal Militar para a compreensão do lnstituto da Obediência Hierarquica no sistema militar. Em seguida abordou-se sobre a Evolução Histórica da Obediência Hierarquica, compreendendo o seguinte estudo: A necessária pesquisa histórica; obediência hierárquica no presente: circunscrita ao Direito Publico; obediência e o Direito Privado, preteritamente: Sistema Patriarcal e Direito Romano; Direito Barbaro; Direito Canônico; Direito Medieval e ldeias humanitárias, Revolução Francesa, Época Moderna. No terceiro capítulo trata-se sobre a Obediência Hierarquica no Direito Administrativo, em que identifica-se quais são as lnstituições Militares; o conceito de militar, a fim de estabelecer quais pessoas são consideradas militares pela legislação brasileira; os regulamentos disciplinares das forças singulares e finalmente como a hierarquia e a disciplina são tratadas nas lnstituições Militares. No quarto capítulo trata-se sobre o lnstituto da Obediencia Hierarquica no Código Penal Militar, abordando-se as limitações do dever de obediência do militar; a natureza jurídica da Obediencia Hierarquica; sobre os requisitos da obediência hierárquica militar; bem como sobre o crime de insubordinação, o qual prevê como crime no Código Penal Militar a negação do subordinado em obedecer a ordem superior sobre assunto ou matéria de serviço, regulamento ou instrução. Por derradeiro apresentam-se as considerações finais, em que se reafirma que devido as peculiaridades da caserna, impera-se o respeito e acatamento a ordem dada pelo superior, a fim de preservar a hierarquia e disciplina, as quais fundamental inclusive constitucionalmente as instituições militares, bem como sobre os requisitos necessários para caracterização da obediência hierárquica no Código Penal Militar.-
Formato: dc.format66 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito militar-
Palavras-chave: dc.subjectParana - Policia militar - Policia militar-
Título: dc.titleO instituto da obediência hierárquica no direito militar-
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