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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Pontes, Valter Wiltemburg | - |
Autor(es): dc.contributor | Breda, Sonia Maria | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Planejamento e Controle da Segurança Pública | - |
Autor(es): dc.creator | Stange, Alexandre Bruel | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-09-24T17:33:53Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-09-24T17:33:53Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/65865 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/65865 | - |
Descrição: dc.description | Orientadores: Valter Wiltemburg Pontes, Sonia Maria Breda | - |
Descrição: dc.description | Monografia(Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Planejamento e Controle em Segurança Publica | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho discorre sobre um viés criminológico prevencionista para a atividade de preservação da ordem publica. A atividade policial apresenta infindáveis possibilidades de intervir na vida de qualquer ser humano que por ventura esteja a seu alcance. Quando se trata de uma atuação que exija o uso da forca para proteger um bem jurídico garantido pelo direito natural ou pela Constituição Federal Brasileira ou ate por tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário, temos uma série de problemas de natureza teórico/pratica que passam pela interpretação deste instituto justificante, conhecido como ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. Portanto traça-se neste trabalho um histórico deste instituto, faz-se uma analise doutrinaria e jurisprudencial nacional e internacional desta excludente buscando apenas exemplos ligados a atividade policial em momentos que se exigiu o uso da forca para preservação da ordem publica. Também se aborda a necessidade de o policial utilizar as técnicas de uso pregressivo da forca para que se possa configurar o estrito cumprimento do dever legal com o obrigatório respeito aos direitos humanos. A abordagem sobre o tiro de comprometimento se fez obrigatória, pois e uma circunstância em que o policial decide tirar a vida de um ser humano para preservar a de outro. Através desta pesquisa se entendeu que no tiro de comprometimento não se pode confundir as excludentes de ilicitude, pois neste caso apenas a legitima defesa própria ou de terceiros poderia ser arguida. Baseamos este estudo também nos tratados de direito internacional conhecidos por CÓDIGO DE CONDUTA PARA A POLICIA SEGUNDO A ONU e PRINCÍPIOS BÁSICOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DA FORÇA E DE ARMAS DE FOGO PELOS POLICIAIS SEGUNDO A ONU que o Brasil e signatário e entendemos que foi recepcionado pelo ordenamento jurídico pátrio. Por fim, ansiamos que esta pesquisa sirva para que policiais, promotores de justiça, juízes e a comunidade entendam melhor esta tao importante, complexa e perigosa atividade policial militar em defesa da vida e da preservação da ordem pública. | - |
Formato: dc.format | 59 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Policia militar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Segurança publica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Policia militar - Armas de fogo - Armas de fogo | - |
Título: dc.title | Estrito cumprimento do dever legal e o uso da força na atividade policial | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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