Sobre a transmissão de propriedade e posse aos índios Ava-Guarani do Rio Ocoí da nova área a lhes ser destinada

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorSOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-09-24T17:25:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-09-24T17:25:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-18-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-18-
Data de envio: dc.date.issued1982-05-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/65769-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/65769-
Descrição: dc.descriptionParecer do Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho que pontua, a partir das diretrizes jurídicas, como deve ser feita a transferência da terra a ser destinado aos Guarani. Esclarecendo que, nos documentos de transferência da nova área aos Guarani não deve haver referências aos cinco títulos particulares concedidos pelo INCRA, como até então se planejava fazer, mas que a transferência precisava respeitar outras exigências até então ignoradas pelos órgãos estatais.-
Descrição: dc.descriptionComissão Estadual da Verdade-
Descrição: dc.descriptionBom.-
Formato: dc.format3 páginas-
Formato: dc.formatmonochrome-
Formato: dc.formatreplica-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Palavras-chave: dc.subjectDIREITO;-
Palavras-chave: dc.subjectTÍTULO DE PROPRIEDADE;-
Palavras-chave: dc.subjectTERRA - OCUPAÇÃO COLETIVA;-
Palavras-chave: dc.subjectITAIPU;-
Palavras-chave: dc.subjectINDIOS AVÁ-GUARANI;-
Palavras-chave: dc.subjectTERRAS INDÍGENAS- REGISTRO IMOBILIÁRIO:-
Palavras-chave: dc.subjectTERRAS INDÍGENAS - ESCRITURA PÚBLICA;-
Palavras-chave: dc.subjectCONFLITO TERRITORIAL INDÍGENA;-
Título: dc.titleSobre a transmissão de propriedade e posse aos índios Ava-Guarani do Rio Ocoí da nova área a lhes ser destinada-
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