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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Padilha, Antonio Roberto dos Anjos | - |
Autor(es): dc.contributor | Breda, Sonia Maria | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Planejamento e Controle da Segurança Pública | - |
Autor(es): dc.creator | Rosa, Julio Cesar Vieira da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-09-24T17:25:53Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-09-24T17:25:53Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/65728 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/65728 | - |
Descrição: dc.description | Orientadores: Antonio Roberto dos Anjos Padilha, Sonia Maria Breda | - |
Descrição: dc.description | Monografia(Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Planejamento e Controle em Segurança Publica | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Estudo sobre a exclusão do Militar Estadual do Quadro de Acesso para Promoção em Face da Condição Sub-Judice. Objetiva analisar a atual situação encontrada na Polícia Militar do Estado do Paraná - PMPR - e verificar se mantêm consonância com os ditames constitucionais vigentes. Parte do estudo detalhado da legislação que regula a promoção na PMPR, principalmente após o advento da Constituição de 1.988, para ao final analisar a possibilidade de se retirar do texto legal estadual os dispositivos que falam da exclusão dos militares estaduais Sub-Judice dos Quadros de Acesso para promoção, por se encontrar em desacordo com Princípios Constitucionais. Realiza também uma análise de como os Tribunais vem julgando casos dessa natureza e ressalta que a jurisprudência e fruto de uma interpretação superficial da questão. Mostra a posição doutrinaria sobre o assunto, envolvendo as consequências que podem advir, atinentes ao efetivo composto pelas praças graduadas no cargo de Sargento e o corpo de Oficiais da PMPR, dessa exclusão de Oficiais e Praças da lista de promoção (Quadros de Acesso), conforme se estabelece nas Leis n°. 5.940/69 e 5.944/69. | - |
Formato: dc.format | 93 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Policiais - Promoções - Promoções | - |
Palavras-chave: dc.subject | Parana - Policia militar - Policia militar | - |
Título: dc.title | Exclusão do militar estadual do quadro de acesso para promoção em face da condição sub-judice | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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