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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Rincoski,Fabio Luiz | - |
Autor(es): dc.contributor | Breda, Sonia Maria | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Planejamento e Controle da Segurança Pública | - |
Autor(es): dc.creator | Westley Junior, Lenio Edison | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-09-24T17:24:30Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-09-24T17:24:30Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/65508 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/65508 | - |
Descrição: dc.description | Orientadores: Fabio Luiz Rincoski, Sonia Maria Breda | - |
Descrição: dc.description | Monografia(Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Planejamento e Controle em Segurança Publica | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Contextualiza o tema Crime Propriamente Militar da Deserção: A Descrição do Tipo Legal como Norma Penal em Branco e a Conduta Delitiva na Adequação Tipica de Subordinação Mediata dentro dos objetivos, da justificativa e da metodologia empregada na pesquisa. Faz um breve histórico sabre o delito de uma maneira geral, bem como a deserção no Brasil. Apresenta os significados e conceitua várias palavras utilizadas no direito militar. Faz um breve relata do crime propriamente militar. A pesquisa e sob o prisma penal e processual penal militar, analisando o prazo de graça e a consumação do crime de deserção no que tange a Adequaçao Tipica de Subordinação Mediata. A importância do Termo de Deserção, seus efeitos e quem expede. Finalizando com a classificação do dispositivo legal do artigo 187 do Código Penal Militar como Norma Penal em Branco. | - |
Formato: dc.format | 56 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Deserção militar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Policia militar | - |
Título: dc.title | Crime propriamente militar da deserção : a descrição do tipo legal como norma penal em branco e a conduta delitiva na adequação típica de subordinação mediata | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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