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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Moreira, Egon Bockmann, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Reis, Thierry Mougenot Bonfim Ferreira dos, 1996- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-01-31T13:06:00Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-01-31T13:06:00Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-01-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-01-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/65272 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/65272 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Egon Bockmann Moreira | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho trata da temática da infraestrutura de transportes, Parcerias Público-Privadas (PPP) e fundos garantidores de PPP, propondo uma explicação e classificação para o que entende por sistema de garantias. O método é o de estudo de caso, envolvendo a Parceria Público-Privada do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL) e o Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP). A partir dele, busca responder a duas perguntas: É possível formar um bom sistema de garantias em uma PPP a partir de um fundo garantidor? Se sim, como isso pode ser feito? Para isso, contextualiza o tópico das PPPs e revisa a literatura sobre fundos garantidores. Em sua quarta e principal seção, realiza o estudo de caso propriamente dito. A investigação conclui que a importância do fundo consiste em promover um sistema integral de garantias. Esse sistema é baseado em um tripé de garantias estruturais, patrimoniais e procedimentais. As garantias estruturais são aquelas que podem conter os bens oferecidos em garantia. As garantias patrimoniais são o patrimônio reservado em favor da Concessionária, analisado sob os aspectos de forma, volume, qualidade e extensão. As garantias procedimentais são o conjunto de atos de recomposição do patrimônio contido nas estruturas, bem como o acesso da Concessionária a eles. | - |
Formato: dc.format | 41 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Parceria público-privada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Infraestrutura (Economia) | - |
Título: dc.title | O fundo garantidor baiano de parcerias e o metrô de Salvador : um estudo de caso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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