O fundo garantidor baiano de parcerias e o metrô de Salvador : um estudo de caso

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Autor(es): dc.contributorMoreira, Egon Bockmann, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorReis, Thierry Mougenot Bonfim Ferreira dos, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-01-31T13:06:00Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-01-31T13:06:00Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-01-15-
Data de envio: dc.date.issued2020-01-15-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/65272-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/65272-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Egon Bockmann Moreira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho trata da temática da infraestrutura de transportes, Parcerias Público-Privadas (PPP) e fundos garantidores de PPP, propondo uma explicação e classificação para o que entende por sistema de garantias. O método é o de estudo de caso, envolvendo a Parceria Público-Privada do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL) e o Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP). A partir dele, busca responder a duas perguntas: É possível formar um bom sistema de garantias em uma PPP a partir de um fundo garantidor? Se sim, como isso pode ser feito? Para isso, contextualiza o tópico das PPPs e revisa a literatura sobre fundos garantidores. Em sua quarta e principal seção, realiza o estudo de caso propriamente dito. A investigação conclui que a importância do fundo consiste em promover um sistema integral de garantias. Esse sistema é baseado em um tripé de garantias estruturais, patrimoniais e procedimentais. As garantias estruturais são aquelas que podem conter os bens oferecidos em garantia. As garantias patrimoniais são o patrimônio reservado em favor da Concessionária, analisado sob os aspectos de forma, volume, qualidade e extensão. As garantias procedimentais são o conjunto de atos de recomposição do patrimônio contido nas estruturas, bem como o acesso da Concessionária a eles.-
Formato: dc.format41 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectParceria público-privada-
Palavras-chave: dc.subjectInfraestrutura (Economia)-
Título: dc.titleO fundo garantidor baiano de parcerias e o metrô de Salvador : um estudo de caso-
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