Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Lopes, Paulo Marino | - |
Autor(es): dc.contributor | Lazarini, Alvaro | - |
Autor(es): dc.contributor | Silva, Helena de Fátima Nunes, 1956- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Estratégias em Segurança Pública | - |
Autor(es): dc.creator | Silva Junior, Azor Lopes da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-01-31T13:03:04Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-01-31T13:03:04Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-12-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-12-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/64833 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/64833 | - |
Descrição: dc.description | Orientadores: Paulo Marino Lopes, Helena de Fatima Nunes Silva | - |
Descrição: dc.description | Co-orientador: Alvaro Lazzarini | - |
Descrição: dc.description | Monografia(Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização Estrategias em Segurança Publica | - |
Descrição: dc.description | Resumo: No campo da Ciência Jurídica o tema segurança pública reflete significativamente nos ramos do Direito Constitucional, Penal, Processual e Administrativo, porém, dele pouco se verifica em matéria de produção científica nos últimos anos, havendo carência de estudos de análise teórica atualizados. O objetivo desta monografia foi apresentar sustentação jurídico teórica, a partir de uma revisão hermenêutica e do estudo comparado do Direito, capaz de acolher uma ampliação conceitual da atividade de preservação da ordem pública rumo a máxima eficiência, eficacia e efetividade, pela releitura de certos postulados jurídicos de origem normativa e doutrinária. Foi empregado o método de Estudo Comparativo, pela técnica do Direito Comparado, abordando e confrontando os sistemas normativos brasileiro, português, francês, alemão, italiano e estadunidense, no que tratam da persecução penal pré-processual e seus reflexos nos níveis de segurança. O resultado das pesquisas demonstrou que a definição jurídica de polícia e imprecisa, tais quais também são as delimitações entre seus ramos, polícia administrativa e polícia judiciária, levando, no Brasil, a conflitos de atribuições de ordem positiva e negativa entre os órgãos constitucionalmente encarregados da preservação da ordem pública. Os conflitos positivos resultam em desvios de recursos públicos, pela sobreposição de esforços, enquanto os negativos levam a ineficiência estatal na promoção de segurança pela preservação da ordem. A conclusão e de que não ha necessidade de alteração legislativa, seja no plano constitucional ou infraconstitucional, para a mudança desse cenário, senão de revisão de postulados doutrinários ultrapassados e de reconstrução de paradigmas no campo da definição de espaços de atuação desses órgãos, rumo a nova concepção de dicotomia policial, onde se conceba juridicamente cabível a atuação das polícias militares na autuação pré-processual de infrações penais que não demandem investigação e nas ações de inteligência policial, reservando-se as polícias federal e civis a atividade que constitucionalmente lhes compete de elucidação de crimes. | - |
Formato: dc.format | 146 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Policia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Policia judiciaria | - |
Título: dc.title | A reinterpretação dos conceitos de polícia administrativa e judiciária em face da realidade brasileira : a polícia brasileira conceituada domo polícia mista e seus reflexos na eficiência | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: