A reinterpretação dos conceitos de polícia administrativa e judiciária em face da realidade brasileira : a polícia brasileira conceituada domo polícia mista e seus reflexos na eficiência

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLopes, Paulo Marino-
Autor(es): dc.contributorLazarini, Alvaro-
Autor(es): dc.contributorSilva, Helena de Fátima Nunes, 1956--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Estratégias em Segurança Pública-
Autor(es): dc.creatorSilva Junior, Azor Lopes da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-01-31T13:03:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-01-31T13:03:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-12-08-
Data de envio: dc.date.issued2019-12-08-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/64833-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/64833-
Descrição: dc.descriptionOrientadores: Paulo Marino Lopes, Helena de Fatima Nunes Silva-
Descrição: dc.descriptionCo-orientador: Alvaro Lazzarini-
Descrição: dc.descriptionMonografia(Especialização) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização Estrategias em Segurança Publica-
Descrição: dc.descriptionResumo: No campo da Ciência Jurídica o tema segurança pública reflete significativamente nos ramos do Direito Constitucional, Penal, Processual e Administrativo, porém, dele pouco se verifica em matéria de produção científica nos últimos anos, havendo carência de estudos de análise teórica atualizados. O objetivo desta monografia foi apresentar sustentação jurídico teórica, a partir de uma revisão hermenêutica e do estudo comparado do Direito, capaz de acolher uma ampliação conceitual da atividade de preservação da ordem pública rumo a máxima eficiência, eficacia e efetividade, pela releitura de certos postulados jurídicos de origem normativa e doutrinária. Foi empregado o método de Estudo Comparativo, pela técnica do Direito Comparado, abordando e confrontando os sistemas normativos brasileiro, português, francês, alemão, italiano e estadunidense, no que tratam da persecução penal pré-processual e seus reflexos nos níveis de segurança. O resultado das pesquisas demonstrou que a definição jurídica de polícia e imprecisa, tais quais também são as delimitações entre seus ramos, polícia administrativa e polícia judiciária, levando, no Brasil, a conflitos de atribuições de ordem positiva e negativa entre os órgãos constitucionalmente encarregados da preservação da ordem pública. Os conflitos positivos resultam em desvios de recursos públicos, pela sobreposição de esforços, enquanto os negativos levam a ineficiência estatal na promoção de segurança pela preservação da ordem. A conclusão e de que não ha necessidade de alteração legislativa, seja no plano constitucional ou infraconstitucional, para a mudança desse cenário, senão de revisão de postulados doutrinários ultrapassados e de reconstrução de paradigmas no campo da definição de espaços de atuação desses órgãos, rumo a nova concepção de dicotomia policial, onde se conceba juridicamente cabível a atuação das polícias militares na autuação pré-processual de infrações penais que não demandem investigação e nas ações de inteligência policial, reservando-se as polícias federal e civis a atividade que constitucionalmente lhes compete de elucidação de crimes.-
Formato: dc.format146 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPolicia-
Palavras-chave: dc.subjectPolicia judiciaria-
Título: dc.titleA reinterpretação dos conceitos de polícia administrativa e judiciária em face da realidade brasileira : a polícia brasileira conceituada domo polícia mista e seus reflexos na eficiência-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.