Crimes contra as patentes : fundamentos da criminalização e elementos do crime

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Autor(es): dc.contributorMachado, Luiz Alberto, 1938--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSantos, Ledo Paulo Guimarães-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:47:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:47:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-09-
Data de envio: dc.date.issued2025-05-09-
Data de envio: dc.date.issued2006-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/6473-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/6473-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Luiz Alberto Machado-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2006-
Descrição: dc.descriptionInclui bibliografia-
Descrição: dc.descriptionResumo: Na primeira parte do trabalho, tratou-se do sistema de patentes como tutela da inovação tecnológica. Traçados os caracteres essenciais desse sistema, verificou-se que ele tutela um direito de propriedade do criador, bem como fomenta o desenvolvimento tecnológico. Tal tutela se dá no âmbito cível e no âmbito criminal, do qual se ocupa esta pesquisa. Na segunda parte, examinaram-se os fundamentos que autorizam a criminalização das condutas que violam as patentes, concluindo-se que atendem ao conceito material de crime considerado como ofensa a bem jurídico penal. Na terceira parte, foram descritos os elementos dos crimes contra as patentes à luz do conceito analítico de crime.-
Formato: dc.formatvi, 143f.-
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Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectTeses-
Palavras-chave: dc.subjectPatentes-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade industrial-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectCriminosos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de propriedade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleCrimes contra as patentes : fundamentos da criminalização e elementos do crime-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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