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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Carstens, Luiz Rodrigo Larson | - |
Autor(es): dc.contributor | Breda, Sonia Maria | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Planejamento e Controle da Segurança Pública | - |
Autor(es): dc.creator | Semmer, Paulo henrique | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:55:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:55:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/64119 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/64119 | - |
Descrição: dc.description | Orientadores: Sonia Maria Breda, Luiz Rodrigo Larson Carstens | - |
Descrição: dc.description | Monografia(Especializaçao) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Curso de Especializaçao em Planejamento e Controle em Segurança Publica | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Monografia sobre defesa jurídica institucional aos policiais-militares autores de crime em serviço. O objeto de estudo e avaliar a possibilidade de criação da assistência jurídica institucional gratuita aos policiais-militares autores de crime em serviço. Objetiva estudar as implicações da falta do serviço de assistência jurídica aos policiais-militares autores de crimes em serviço na Corporação; elaborar proposta de mecanismos possíveis para a prestação dessa assistência; mensurar o nível de desestimulo operacional pela ausência de tal assistência; levantar o número de casos de policiais militares que estão denunciados por crimes praticados em serviço; quantificar os valores gastos nos processes judiciais pelos policiais militares denunciados por crimes em serviço; delimitar os crimes que gerariam a prestação da assistência; identificar situações que caracterizam "ato em serviço" e identificar a estrutura de outras policias militares ou órgãos públicos que prestem serviços semelhantes. A relevância do estudo esta no desestimulo ao trabalho operacional que a ausência do apoio acarreta, ocasionando insatisfação, revolta e prejuízos ao desempenho regular da missão policial. A literatura sobre o tema ressalta a dificuldade da execução da atividade de polícia ostensiva, a peculiaridade da condição de militar e dos regulamentos próprios da Corporação, a importância de observar a garantia de defesa através da assistência gratuita e a motivação e clima organizacional a serem preservados. O encaminhamento metodológico permite colherem-se subsídios importantes em outras organizações, dados em questionários aplicados e opiniões de entrevistados, cujos resultados apontam que a solução mais adequada para o problema e a criação de uma Seção de Assistência Jurídica, composta por setores, com funcionamento regionalizados, para permitir o atendimento em todo o Estado. A pesquisa aponta que para o funcionamento dessa atividade devera ser criado o cargo para advogados no quadro de servidores civis da PMPR, com a previsão de um salário atraente para permitir um concurso publico que selecione profissionais qualificados para esse importante serviço. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Policiais militares | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime militar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Custas judiciais | - |
Título: dc.title | Defesa jurídica institucional para os policiais-militares autores de crimes em serviço : uma proposta | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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