Políticas públicas interfederativas como alternativas frente a desregulamentação da educação no Brasil : o pacto pela aprendizagem no Espirito Santo

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Autor(es): dc.contributorGuimarães, Raquel Rangel de Meireles, 1985--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Ciências Econômicas-
Autor(es): dc.creatorLacerda, Guilherme de Andrade-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:38:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:38:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-03-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-03-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/63687-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/63687-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Raquel Rangel de Meireles Guimarães-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências Econômicas-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo : No bojo da complexidade federativa brasileira, o setor educacional apresenta desafios extraordinários pela desregulamentação do regime de colaboração, mecanismo previsto constitucionalmente para a coordenação entre os entes. Resultados recentes, em especial aqueles do estado do Ceará, reforçam o potencial positivo de o ente estado assumir um papel de coordenação da educação pública em seu território, articulando as diferentes redes de ensino e garantindo apoio técnico – e, quando viável, financeiro – aos municípios. Em não sendo essa uma atribuição legal, levanta-se o questionamento: por que determinados avançam na coordenação federativa? Para responde-lo, esta pesquisa propõe-se a investigar o processo de concepção do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES), política pública de coordenação e apoio aos municípios executada pelo governo estadual, e sua inserção na agenda política prioritária capixaba. As perguntas que orientam essa investigação dizem respeito (i) ao papel dos atores, públicos e privados, na concepção e inserção do programa na pauta prioritária estadual, (ii) à influência da experiência cearense para a política capixaba e (iii) ao PAES como resposta aos desafios criados pela desregulamentação setorial. Para tal, aplica-se o Modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon (1995), o qual analisa três dinâmicas que influenciam o processo decisório das gestões governamentais: problemas, política e políticas públicas.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectEducação - Aspectos políticos-
Palavras-chave: dc.subjectDesregulamentação-
Título: dc.titlePolíticas públicas interfederativas como alternativas frente a desregulamentação da educação no Brasil : o pacto pela aprendizagem no Espirito Santo-
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