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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Carstens, Luiz Rodrigo Larson | - |
Autor(es): dc.contributor | Vieira, Américo Augusto Nogueira | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Estratégias em Segurança Pública | - |
Autor(es): dc.creator | Casitas, Adilson Castilho | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-01-31T13:08:21Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-01-31T13:08:21Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-09-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-09-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2007 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/63227 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/63227 | - |
Descrição: dc.description | Orientadores: Luiz Rodrigo Larson Carstens e Americo Augusto Nogueira Vieira | - |
Descrição: dc.description | Monografia(Especializaçao) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Curso de Especializaçao Estrategias em Segurança Publica | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho utilizou-se do método dedutivo, procurando, na pesquisa bibliográfica e na documental, o embasamento teórico concernente aos institutos da ampla defesa e do contraditório na Polícia Militar do Paraná, em face da evolução havida no ordenamento jurídico contemporâneo. A inserção desses princípios e garantias ultrapassaram barreiras, atingindo a legislação dos militares e, em especial, os regulamentos disciplinares, revelando quebra de paradigmas nas instituições militares. Observou-se que, paulatinamente, esses direitos foram absorvidos, influenciando mudanças na legislação e nos regulamentos internos, estabelecendo um tratamento de igualdade aos militares acusados em geral. Constatou-se, igualmente, que os processos em forma de colegiados, quais sejam, o Conselho de Disciplina e o Conselho de Justificação, não estão perfeitamente amoldados aos princípios estabelecidos na Lei Maior, sendo necessária a atualização dessas leis específicas. | - |
Formato: dc.format | 77 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Segurança pública - Paraná | - |
Palavras-chave: dc.subject | Policia militar | - |
Título: dc.title | A ampla defesa e o contraditório na Polícia Militar do Paraná | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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