A ampla defesa e o contraditório na Polícia Militar do Paraná

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Autor(es): dc.contributorCarstens, Luiz Rodrigo Larson-
Autor(es): dc.contributorVieira, Américo Augusto Nogueira-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Estratégias em Segurança Pública-
Autor(es): dc.creatorCasitas, Adilson Castilho-
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-01-31T13:08:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-01-31T13:08:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-09-10-
Data de envio: dc.date.issued2019-09-10-
Data de envio: dc.date.issued2007-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/63227-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/63227-
Descrição: dc.descriptionOrientadores: Luiz Rodrigo Larson Carstens e Americo Augusto Nogueira Vieira-
Descrição: dc.descriptionMonografia(Especializaçao) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Curso de Especializaçao Estrategias em Segurança Publica-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho utilizou-se do método dedutivo, procurando, na pesquisa bibliográfica e na documental, o embasamento teórico concernente aos institutos da ampla defesa e do contraditório na Polícia Militar do Paraná, em face da evolução havida no ordenamento jurídico contemporâneo. A inserção desses princípios e garantias ultrapassaram barreiras, atingindo a legislação dos militares e, em especial, os regulamentos disciplinares, revelando quebra de paradigmas nas instituições militares. Observou-se que, paulatinamente, esses direitos foram absorvidos, influenciando mudanças na legislação e nos regulamentos internos, estabelecendo um tratamento de igualdade aos militares acusados em geral. Constatou-se, igualmente, que os processos em forma de colegiados, quais sejam, o Conselho de Disciplina e o Conselho de Justificação, não estão perfeitamente amoldados aos princípios estabelecidos na Lei Maior, sendo necessária a atualização dessas leis específicas.-
Formato: dc.format77 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectSegurança pública - Paraná-
Palavras-chave: dc.subjectPolicia militar-
Título: dc.titleA ampla defesa e o contraditório na Polícia Militar do Paraná-
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