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O corpo biopolítico : regulação jurídica e tecnologias do poder
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/63206
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Gediel, José Antônio Peres, 1953- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Loureiro, Maria Fernanda Battaglin | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:53:20Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:53:20Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-09-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-09-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/63206 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/63206 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Professor Titular Dr. José Antônio Peres Gediel | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 05/04/2019 | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências: p.153-159 | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A presente dissertação propõe uma investigação acerca dos instrumentos de regulação jurídica e sua reconfiguração diante da abrangência das novas tecnologias sobre a vida social. O ponto de partida são as formulações de Michel Foucault sobre a biopolítica. Na esteira da produção teórica desse autor, procura-se trabalhar a respeito das noções de dispositivos de segurança e de governamentalidade neoliberal, na medida em que a biopolítica é o ambiente propício para o seu desenvolvimento. A partir disso, apresenta-se uma leitura conjunta da crítica foucaultiana e dos processos de regulação jurídica, influenciados pela chamada "razão neoliberal", mas que guardam resquícios do direito moderno clássico. A esse debate se insere a questão do impacto que as novas tecnologias, especialmente as biométricas, causam sobre o controle populacional. O ponto de conexão eleito é o da aposta no direito à privacidade e à proteção de dados pessoais como instrumentos que orientam os usos das tecnologias. A problemática se instaura ao se identificar as permanências de fundamentos jurídicos modernos em um momento em que impera, aparentemente, outra racionalidade regulatória, sustentada por bases econômicas. Isso leva ao estudo de documentos normativos que revelam as fragilidades de tal aposta, o que permite interrogar o real papel do direito frente a situações concretas de emprego dessas tecnologias, tendo como referência principal, a análise da Lei brasileira de Proteção de Dados Pessoais, n. 0 13.709/18. Palavras-chave: biopolítica; biometria; proteção de dados pessoais; regulação jurídica; novas tecnologias. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: This essay proposes an investigation about the instruments of legal regulation and their reconfiguration considering the challenges brought by the new technologies on social life. The starting point is Michel Foucault's formulations of biopolitics. Considering this author's theoretical production, we intend to work on the notions of security devices and neoliberal governmentality, taking biopolitics as the propitious environment for their development. We present an articulation of Foucault's critique and the processes of legal regulation, influenced by the so-called "neoliberal reason", but which retain remnants of classical modern law. This debate addresses the impact that new technologies, especially biometric technologies, have on population control. The chosen connection point is the bet on the right to privacy and the protection of personal data as instruments that guide the uses of technologies. The problem arises when identifying the continuity of modern legal foundations at a time when apparently another regulatory rationality prevails, supported by economic bases. This leads to the study of normative documents that reveal the weaknesses of such bet, which allows us to question the real role of law in relation to concrete employment situations of these technologies, having as its main reference the analysis of the Brazilian Personal Data Protection Law, n. 13,709/18. Key-words: bipolitics, biometrics, personal data protection, legal regulation, new Technologies. | - |
| Descrição: dc.description | Resume: La présente thèse propose une enquête sur les instruments de régulation juridique et sa nouvelle configuration avant la compréhension des nouvelles technologies de la vie sociale. Le point de départ sont les formulations de Michel Foucault sur la biopolitique. À la suite de la production théorique de cet auteur, on essaye de travailler sur les notions de dispositifs de sécurité et de gouvernementalité néolibéral, dans la mesure où la biopolitique est l'environnement propice à son développement. De là, on présente une lecture commune de la critique foucaldienne et des processus de régulation juridique, influencés par la prétendue "raison néolibéral", mais qui conservent des vestiges du droit classique moderne. Ce débat se porte sur l'impact des nouvelles technologies, notamment les biométriques, sur le contrôle de la population. Le point de connexion choisi est le pari sur le droit à la vie privée et à la protection des données personnels en tant qu'instruments guidant des utilisations des technologies. Le problème se pose lorsque l'on identifie la permanence des fondements juridiques modernes à un moment où il semble exister une autre rationalité réglementaire, étayée par des bases économiques. Cela conduit à l'étude de documents normatifs qui révèlent les faiblesses d'un tel pari, ce qui permet d'interroger le rôle réel du droit face aux situations concrètes d'emploi de ces technologies, en ayant pour référence principale l'analyse de la loi brésilienne sur la protection des données personnels, n. 13.709/18. Mots clés : biopolitique ; biométrie ; protection des données personnelles ; régulation juridique ; technologie de l'information. | - |
| Formato: dc.format | 159 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Proteção de dados | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito a privacidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Título: dc.title | O corpo biopolítico : regulação jurídica e tecnologias do poder | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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