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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Justen Filho, Marçal, 1955- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Oliveira, Fernão Justen de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-01-31T13:03:38Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-01-31T13:03:38Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-09-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-09-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2006 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/63198 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/63198 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Marçal Justen Filho | - |
Descrição: dc.description | Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2006 | - |
Descrição: dc.description | Inclui bibliografia | - |
Descrição: dc.description | Analise da parceria público-privada (PPP) sob o enfoque jurídico, por meio de investigação sobre a relação entre o direito e a economia, a intensidade da intervenção do Estado no domínio econômico e a estrutura da prestação delegada de serviços públicos no Brasil, acompanhada de critica do modelo pelo qual se estabelece o vinculo contratual entre a Administração Pública e os privados. O trabalho discorre sobre a origem, o conceito e a evolução da parceria público-privada e o reflexo desses fundamentos no direito positivo brasileiro, pela apuração das diretrizes e do âmbito de aplicação das duas espécies de contratos de PPP instituídas pelo regime geral da Lei Federal nº11.079, de 30 de dezembro de 2004: a concessão patrocinada e a concessão administrativa. Aborda a disciplina da Lei sobre as fases embrionárias da PPP, desde a competência da iniciativa do projeto até a escolha do parceiro privado, através do exame dos critérios e do processo que atribuem legitimidade a essas decisões pré-contratuais. Enfoca o aperfeiçoamento do contrato entre os sujeitos da PPP, com ênfase nos temas relacionados ao investimento do parceiro privado, à contraprestação do parceiro público, à distribuição peculiar dos riscos envolvidos no projeto, ao método de solução extrajudicial de controvérsias e, mais particularmente, ao sistema de garantias. Este ultimo aspecto é de crucial importância para este estudo. Baseado na tradicionalmente aceita separação entre obrigação (debitum) e responsabilidade (obligatio), defende a tese de que a identificação jurídica do contrato do PPP no direito brasileiro é conferida por um sistema de garantias no qual a obrigação e a responsabilidade não são atribuídas à mesma entidade pública, assim neutralizando influencias externas que poderiam prejudicar a aptidão de o parceiro privado ser integralmente compensado por seus investimentos sob a modalidade de PPP. A conclusão apresenta as deduções lógicas resultantes do desenvolvimento do tema, cuja pesquisa se apoiou em elementos extraídos de doutrina nacional estrangeira. | - |
Formato: dc.format | vi, 210 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito econômico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Serviço público - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Concessões administrativas | - |
Título: dc.title | O conteúdo jurídico da parceria público - privada | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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