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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Justen Filho, Marçal, 1955- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Nester, Alexandre Wagner | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-01-31T13:04:35Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-01-31T13:04:35Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-09-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-09-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2006 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/63196 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/63196 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Marçal Justen Filho | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2006 | - |
Descrição: dc.description | Inclui bibliografia e notas | - |
Descrição: dc.description | A dissertação que se inicia versa sobre a doutrina da essential facilities: "Compartilhamento de redes e infra-estruturas" no Direito comparado e no Direito brasileiro. As essential facilities podem ser definidas como as redes de infra-estruturas historicamente estabelecidas e dominadas por um numero limitado de agentes, utilizadas na prestação de determinadas atividades essenciais a coletividade. Trata-se de uma definição seguramente restrita, que tem por objetivo uma compreensão preliminar do tema a ser estudado. São exemplos de essential facilities as redes de transporte ferroviário, de telefonia e telecomunicações, transmissão e distribuição de energia elétrica, petróleo ou gás. Podem ainda ser incluídos na definição informações ou serviços detidos em regime de monopólio, considerados fundamentais ao empreendimento de determinada atividade essencial. O conceito, enfim, relaciona-se com os casos de extrema concentração econômica (posição dominante), geralmente coincidente com as hipóteses de monopólio natural. A doutrina das essential facilities, por sua vez, pode ser compreendida como o principio jurisprudencial pelo qual se reconhece a determinados concorrentes o direito de acesso as infra-estruturas já estabelecidas, reputadas indispensáveis para o desenvolvimento da sua atividade econômica. Ou ainda, sob o enfoque do detentor da essential facility, trata-se do principio que lhe impõe, em determinadas circunstancias e mediante a observância de pressupostos específicos, a obrigação de ceder ao concorrente o acesso a facility caracterizada como indispensável. Com o escopo de analisar a doutrina acima referenciada, o presente trabalho enfocará o direito de concorrência e o modelo de Estado Regulador, que se vale da regulação econômica como instrumento de obtenção dos objetivos de interesse coletivo, eleitos como essencial a sociedade. O tema principal consiste no surgimento e no desenvolvimento da doutrina da essential facilities no Direito comparado, sua sistematização e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Será enfocada a possibilidade de compartilhamento das redes (serviços e informações ) detidas por um agente em posição dominante, bem como o direito do concorrente em ter acesso as redes historicamente estabelecidas em regime de monopólio. | - |
Formato: dc.format | 375f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Concorrencia administrativa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comparado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito econômico | - |
Título: dc.title | A doutrina das Essential Facilities : compartilhamento de infra-estruturas e redes | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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