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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Soares, Eduardo de Sampaio | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-01-31T13:09:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-01-31T13:09:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-09-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-09-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/63102 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/63102 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Estudo descritivo sobre as principais formas de intervenção estatal na seara da propriedadde privada, com a preocupação de se demonstrar os principais fundamentos e conseqüências de cada um dos mecanismos de que o Estado se vale para tanto. Para fins de obtenção de uma maior completude do estudo, partir-se-á de uma análise sobre o regime jurídico-administrativo, passando por algumas considerações sobre o poder de polícia, para que, afinal, seja possível adentrar o estudo sobre a intervenção estatal sobre a propriedade. Para tais efeitos, o método preponderantemente utilizado nesta obra será o de revisão bibliográfica, pelo qual traremos uma contraposição entre as correntes divergentes acerca dos regimes aplicáveis a cada uma das espécies interventivas a serem abordadas. Tudo isso sem deixar de tecer considerações críticas acerca dos pontos de maior divergência doutrinária. | - |
Formato: dc.format | 105 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder de policia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Intervenção estatal | - |
Título: dc.title | Intervenção do estado na propriedade | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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