O concurso de pessoas nos crimes societários

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Autor(es): dc.contributorRamos, João Gualberto Garcez, 1963--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Setor de Ciencias Juridicas-
Autor(es): dc.creatorGraciano, Marcelo Kintzel-
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-01-31T13:05:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-01-31T13:05:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-09-04-
Data de envio: dc.date.issued2019-09-04-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/63068-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/63068-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Joao Gualberto Garcez Ramos-
Descrição: dc.descriptionDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho objetivou estabelecer as principais teorias acerca da delimitação do conceito de autor, das objetivas às subjetivas e finalmente a teoria do domínio do fato enquanto, com o mister de buscar decompor analiticamente os elementos integrantes do título, a fim de que tais concepções sirvam a bem orientar o aplicador do direito no tocante aos crimes societários. Segue reconstruindo os principais diplomas positivos e iniciativas de reforma, iniciando no Código Criminal do Império de 1830, até o advento da Lei n. 7.209/84. Sintetizam-se então as principais categorias do concurso de pessoas. Foi observado o tema da responsabilidade criminal da pessoa jurídica, no tocante aos crimes contra o meio ambiente, apontando-se para concepções contra e a favor, a fim de concluir pela impossibilidade da existência do sui generis concurso entre o ente coletivo e a segunda. O primado da responsabilidade subjetiva em matéria criminal foi então foco de atenção, com ênfase aos crimes omissivos puros e comissivos por omissão, analisando a responsabilidade dos mandatários das sociedades por ações, nos crimes contra as relações de consumo, meio ambiente, ordem tributária e sistema financeiro nacional. Em arremate, abordou os requisitos da denúncia nos crimes societários, a fim de determinar a inépcia ante sua inobservância, exigindo mínima descrição da conduta dos mandatários na peça acusatória. Ademais, foi delineada a justa causa para o processo, bem como a obrigatória plausibilidade da acusação e, finalmente, a natureza jurídica da decisão que rejeita a denúncia neste paradigma-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho objetivou estabelecer as principais teonas acerca da delimitação do conceito de autor, das objetivas às subjetivas e finalmente a teoria do domínio do fato enquanto, com o mister de buscar decompor analiticamente os elementos integrantes do título, a fim de que tais concepções sirvam a bem orientar o aplicador do direito no tocante aos cnmes societários Segue reconstruindo os principais diplomas positivos e iniciativas de reforma, iniciando no Código Criminal do Império de 1830, até o advento da Lei n 7 209/84 Sintetizam-se então as principais categorias do concurso de pessoas Foi observado o tema da responsabilidade criminal da pessoa jurídica, no tocante aos cnmes contra o meio ambiente, apontando-se para concepções contra e a favor, a fim de concluir pela impossibilidade da existência do sui generis concurso entre o ente coletivo e a segunda O pnmado da responsabilidade subjetiva em matéria criminal foi então foco de atenção, com ênfase aos cnmes omissivos puros e comissivos por omissão, analisando a responsabilidade dos mandatános das sociedades por ações, nos cnmes contra as relações de consumo, meio ambiente, ordem tributária e sistema financeiro nacional Em arremate, abordou os requisitos da denúncia nos cnmes societários, a fim de determinar a inépcia ante sua inobservância, exigindo mínima descnção da conduta dos mandatános na peça acusatória Ademais, foi delineada a justa causa para o processo, bem como a obngatóna plausibilidade da acusação e, finalmente, a natureza jurídica da decisão que rejeita a denúncia neste paradigma-
Formato: dc.format100f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectCrime e criminosos-
Palavras-chave: dc.subjectCrime contra o meio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectConcurso de pessoas (direito)-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade penal-
Título: dc.titleO concurso de pessoas nos crimes societários-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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