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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ramos, João Gualberto Garcez, 1963- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Setor de Ciencias Juridicas | - |
Autor(es): dc.creator | Graciano, Marcelo Kintzel | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-01-31T13:05:20Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-01-31T13:05:20Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-09-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-09-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/63068 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/63068 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Joao Gualberto Garcez Ramos | - |
Descrição: dc.description | Dissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho objetivou estabelecer as principais teorias acerca da delimitação do conceito de autor, das objetivas às subjetivas e finalmente a teoria do domínio do fato enquanto, com o mister de buscar decompor analiticamente os elementos integrantes do título, a fim de que tais concepções sirvam a bem orientar o aplicador do direito no tocante aos crimes societários. Segue reconstruindo os principais diplomas positivos e iniciativas de reforma, iniciando no Código Criminal do Império de 1830, até o advento da Lei n. 7.209/84. Sintetizam-se então as principais categorias do concurso de pessoas. Foi observado o tema da responsabilidade criminal da pessoa jurídica, no tocante aos crimes contra o meio ambiente, apontando-se para concepções contra e a favor, a fim de concluir pela impossibilidade da existência do sui generis concurso entre o ente coletivo e a segunda. O primado da responsabilidade subjetiva em matéria criminal foi então foco de atenção, com ênfase aos crimes omissivos puros e comissivos por omissão, analisando a responsabilidade dos mandatários das sociedades por ações, nos crimes contra as relações de consumo, meio ambiente, ordem tributária e sistema financeiro nacional. Em arremate, abordou os requisitos da denúncia nos crimes societários, a fim de determinar a inépcia ante sua inobservância, exigindo mínima descrição da conduta dos mandatários na peça acusatória. Ademais, foi delineada a justa causa para o processo, bem como a obrigatória plausibilidade da acusação e, finalmente, a natureza jurídica da decisão que rejeita a denúncia neste paradigma | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho objetivou estabelecer as principais teonas acerca da delimitação do conceito de autor, das objetivas às subjetivas e finalmente a teoria do domínio do fato enquanto, com o mister de buscar decompor analiticamente os elementos integrantes do título, a fim de que tais concepções sirvam a bem orientar o aplicador do direito no tocante aos cnmes societários Segue reconstruindo os principais diplomas positivos e iniciativas de reforma, iniciando no Código Criminal do Império de 1830, até o advento da Lei n 7 209/84 Sintetizam-se então as principais categorias do concurso de pessoas Foi observado o tema da responsabilidade criminal da pessoa jurídica, no tocante aos cnmes contra o meio ambiente, apontando-se para concepções contra e a favor, a fim de concluir pela impossibilidade da existência do sui generis concurso entre o ente coletivo e a segunda O pnmado da responsabilidade subjetiva em matéria criminal foi então foco de atenção, com ênfase aos cnmes omissivos puros e comissivos por omissão, analisando a responsabilidade dos mandatános das sociedades por ações, nos cnmes contra as relações de consumo, meio ambiente, ordem tributária e sistema financeiro nacional Em arremate, abordou os requisitos da denúncia nos cnmes societários, a fim de determinar a inépcia ante sua inobservância, exigindo mínima descnção da conduta dos mandatános na peça acusatória Ademais, foi delineada a justa causa para o processo, bem como a obngatóna plausibilidade da acusação e, finalmente, a natureza jurídica da decisão que rejeita a denúncia neste paradigma | - |
Formato: dc.format | 100f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime e criminosos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime contra o meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Concurso de pessoas (direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade penal | - |
Título: dc.title | O concurso de pessoas nos crimes societários | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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