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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gediel, José Antônio Peres, 1953- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Raymundi, Vitória Emanuela, 1996- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-01-31T13:10:23Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-01-31T13:10:23Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-09-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-09-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/63046 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/63046 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: José Antônio Peres Gediel | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto do direito ao esquecimento e seus efeitos, na medida em que é utilizado como instrumento da cláusula geral de proteção da dignidade da pessoa humana, na efetivação dos direitos da personalidade e de autodeterminação das pessoas transexuais. Para isso, buscouse analisar: i) a aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre privados; ii) o tratamento conferido aos direitos da personalidade e aos direitos fundamentais; iii) a construção jurídica do direito ao esquecimento e sua aplicação no Brasil e no direito estrangeiro; iv) por fim, a análise do exercício do direito ao esquecimento pelos transexuais, como direito fundamental subjetivo. Nesse sentido, esse artigo buscou examinar os avanços na proteção do direito da personalidade, da proteção dos dados pessoais, o atual tratamento do transexualismo e sua retirada da lista de doenças mentais da Classificação Internacional de Doenças, bem como o tratamento do tema da redesignação do sexo nos registros públicos pela jurisprudência, ante a ausência de regulamentação pelo ordenamento jurídico pátrio. | - |
Formato: dc.format | 33 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Personalidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transexuais | - |
Título: dc.title | Direito ao esquecimento e a proteção da autonomia da pessoa transexual | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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