Uma perspectiva crítica da pena e do processo de determinação da pena do Tribunal Penal Internacional

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Autor(es): dc.contributorDissenha, Rui Carlo-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorEgito, Thalita Barros do, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-01-31T13:04:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-01-31T13:04:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-09-04-
Data de envio: dc.date.issued2019-09-04-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/63035-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/63035-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rui Carlo Dissenha-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho visa a compreender criticamente o processo do cálculo da pena do Tribunal Penal Internacional. Para tanto, iniciaremos a pesquisa com uma breve explanação da problemática das funções da pena no âmbito do Direito Penal Internacional e uma análise das normativas dos tribunais penais internacionais anteriores ao Tribunal Penal Internacional, quais sejam, do Tribunal Militar de Nuremberg, Tribunal Penal Internacional da Antiga Iugoslávia e o Tribunal Penal Internacional de Ruanda. Na sequência, serão explanados os aspectos normativos presentes no Estatuto de Roma e nas Regras de Procedimento e Evidência do Tribunal Penal Internacional sobre o tema para, então, se proceder à análise das decisões da Corte sobre determinação da pena aos seus condenados. Por fim, diante da descrição das primeiras impressões obtidas com a leitura das normativas e da jurisprudência, se irá retornar a discussão da problemática da pena no âmbito do Tribunal Penal Internacional para se concluir o presente trabalho com uma análise crítica no sentido de que a ausência de clareza no processo de determinação da pena internacional serve a uma vontade política de manutenção da desigualdade dentro da comunidade internacional.-
Formato: dc.format67 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPena (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectTribunal Penal Internacional-
Título: dc.titleUma perspectiva crítica da pena e do processo de determinação da pena do Tribunal Penal Internacional-
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