Existe um conceito de serviço público no supremo tribunal federal? : uma análise crítica

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Autor(es): dc.contributorHachem, Daniel Wunder, 1986--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFácio, Rafaella Nátaly, 1995--
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-01-31T13:01:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-01-31T13:01:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-30-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-30-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62874-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62874-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Daniel Wunder Hachem-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O objetivo da presente pesquisa é averiguar (i) se há no Supremo Tribunal Federal adoção de um critério ou mais critérios claros e bem definidos para classificar uma atividade como serviço público; (ii) se existe um conceito jurídico adotado pela Corte, ou se o conceito é empregado com diversas variações; (iii) e, se houver variações, identificar se as elas possuem um padrão ou são casuísticas. Trata-se de investigação de suma importância, uma vez que não existe na legislação brasileira uma definição clara do que seja esse instituto jurídico, e este conceito é extremamente controvertido tanto na doutrina quanto na jurisprudência dos tribunais pátrios; e porque dele decorrem inúmeras consequências jurídicas relevantes. Considerando que a presente pesquisa consistirá em análise de doutrina e decisões judiciais, será adotada a metodologia de revisão bibliográfica em relação à primeira, e a análise descritiva-quantitativa e qualitativa em relação à segunda. Foram analisados 685 acórdãos, e dentre eles foram selecionados 262 (duzentos e sessenta e dois) que têm pertinência temática com o escopo desta pesquisa, para serem analisados sistematicamente a partir de perguntas preestabelecidas. Entre os acórdãos analisados, apenas sete continham discussões expressas sobre o conceito de serviço público, os quais foram exaustivamente analisados no presente relatório. Ao final, concluiu-se que (i) não existe um conceito jurídico adotado pela Corte, pois ele é empregado com diversas variações sem padrão identificável; (ii) entre os três acórdãos que abordaram o aspecto objetivo, em dois restou claro que o critério material se sobrepõe ao formal; (iii) em relação aos demais critérios não há no STF um posicionamento bem definido para classificar uma atividade como serviço público.-
Formato: dc.format60 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal-
Título: dc.titleExiste um conceito de serviço público no supremo tribunal federal? : uma análise crítica-
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