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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Nicoladeli, Sandro Lunard, 1970- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Conradt, Michael Willian, 1995- | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:27:25Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:27:25Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62851 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62851 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Sandro Lunard Nicoladeli | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O trabalho apresenta uma análise do julgamento da ADI nº 5.794, no qual o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical legal trazida pela Lei da Reforma Trabalhista, foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A análise foi realizada à luz dos posicionamentos anteriores firmados pela respectiva corte sobre o tema: natureza tributária, coerência lógica com a imposição da unicidade sindical, matéria a ser regida por lei complementar e compatibilidade com o Princípio da Liberdade Sindical, de caráter muito relativo no sistema sindical. O debate jurídico se dividiu em dois eixos. Em um, se discutiu a presença da inconstitucionalidade formal, pautada pela natureza tributária da contribuição sindical, com base no Art. 149. A tese vencedora afastou alegações neste sentido a partir de diferentes fundamentos. Destacam-se alguns votos que consideraram que a referida contribuição não seria tributo. No segundo eixo, debateu-se a compatibilidade do fim da compulsoriedade com o sistema sindical constitucional desenhado no Art. 8º da Constituição. Enquanto os votos vencidos ressaltaram a dependência que um sistema fundado na unicidade e representatividade obrigatória, elementos de origem corporativista, tem em um mecanismo de financiamento compulsório, a tese vencedora desconsiderou essa sistematização, e apontou a alteração como uma concretização do Princípio da Liberdade Sindical. Assim, o estudo conclui que as posições adotadas pelo STF no julgamento contrastam com aquelas firmadas pela Corte em julgados anteriores. Além disso, o discurso da compatibilidade com o Princípio da Liberdade Sindical mascara uma reforma que não propõe um novo modelo marcado pela liberdade, mas sabota o já problemático sistema escolhido pela Constituição Federal, como já demonstram estudos na área. | - |
| Formato: dc.format | 34 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Contribuição sindical | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
| Título: dc.title | Contribuição sindical obrigatória no STF : uma análise do julgamento da ADI nº 5.794 à luz dos posicionamentos anteriores da corte | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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