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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kanayama, Rodrigo Luis | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Bolsi, Matheus Tonello, 1995- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-01-31T12:59:10Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-01-31T12:59:10Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62849 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62849 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Rodrigo Luís Kanayama | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho realiza uma análise sobre o atual cenário de crise fiscal e os desafios impostos à gestão Pública diante da restrição financeiro-orçamentária. Diante deste cenário, o trabalho visa tratar da necessidade de desestatização para readequar e reorganizar as estruturas de Estado apto à promoção do desenvolvimento. Para isso, no primeiro capítulo optou-se por fazer inicialmente uma abordagem sobre os aspectos históricos da crise fiscal e sua evolução. Tratou-se também do arcabouço jurídico da questão – que necessariamente perpassa pela Constituição Federal, pelo Sistema Tributário Nacional e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) – até chegar ao atual cenário institucional de desequilíbrio fiscal. Depois disso, no capítulo 2 a ênfase do texto recai o orçamento público como norma que traça escolhas e dirige a atividade estatal a fim de busca o desenvolvimento. Será demonstrado que a crise fiscal interrompe investimentos em infraestrutura necessários para o desenvolvimento econômico brasileiro. Assim, o texto aponta a incompatibilidade das estruturas de Estado brasileiro e do modo como as atividades prestadas pelo Poder Público são executadas em relação com a capacidade de custeio, dando especial atenção para a impossibilidade de sustentação do atual quadro institucional frente obrigações com despesa com pessoal e as vinculações orçamentárias. Metodologicamente, houve o cotejamento dos dados disponíveis pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Receita Federal, com o objetivo de mapear o campo empírico das finanças públicas brasileiras. Feito isso, no capítulo 3 promove a discussão sobre as correntes teóricas da desestatização, suas modalidades e da razão de sua necessidade de desestatizar. Assim, ficará suficientemente clara a argumentação expendida para a sustentação de que o desenvolvimento e crescimento econômico requer uma agenda política para redução do tamanho do Estado, de modo que permita os investimentos em áreas prioritárias. Por fim, ainda que de forma incipente, buscar-seará traçar comentários sobre a desproporção/inadequação entre as estrututas obsoletas e as reais necessidades sociais, as quais que exigem uma alocação orçamentária eficiente. | - |
Formato: dc.format | 87 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crise financeira | - |
Palavras-chave: dc.subject | Finanças públicas | - |
Título: dc.title | Crise fiscal e desestatização : perspectivas para o desenvolvimento equilibrado | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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