O contrato de trabalho intermitente e os seus reflexos no direito previdenciário

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Autor(es): dc.contributorSerau Junior, Marco Aurélio-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFerreira, Marllon Ricardo da Costa, 1995--
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-01-31T13:09:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-01-31T13:09:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-30-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-30-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62845-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62845-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Marco Aurélio Serau Junior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A Lei 13.467 de 2017 trouxe diversas alterações ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, anunciando nova modalidade de contrato de trabalho, qual seja, o trabalho intermitente. Contudo, a repercussão disso perpassa a ciência juslaboral, atingindo a sistemática previdenciária do país, a qual é fortemente baseada nas estruturas trabalhistas já consolidadas e que agora sofre grande impacto. Com isso, o presente artigo provoca breves reflexões acerca do funcionamento normativo do trabalho intermitente e possíveis dilemas que serão enfrentados pelos operadores do direito na seara previdenciária e trabalhista, diante dessa inovação jurídica apresentada pela chamada "Reforma Trabalhista", mas que ainda, como se verá, apresenta mais indagações do que respostas. Para tanto, a metodologia aplicada no presente artigo foi, em primeiro lugar, conceituar a sistemática contratual na esfera trabalhista, e os dilemas trazidos pela inserção dessa nova modalidade de trabalho. Então, descreveu-se a funcionalidade prática do trabalho intermitente, nos moldes descritos pela CLT. Por fim, fora analisada, de forma sucinta, a legislação previdenciária do Brasil, buscando exprimir possíveis dificuldades que a modalidade de contratação intermitente poderá causar ao direito previdenciário.-
Formato: dc.format33 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectContrato de trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectJornada de trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectPrevidencia social - Legislação-
Título: dc.titleO contrato de trabalho intermitente e os seus reflexos no direito previdenciário-
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