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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Serau Junior, Marco Aurélio | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Ferreira, Marllon Ricardo da Costa, 1995- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-01-31T13:09:52Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-01-31T13:09:52Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62845 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62845 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Marco Aurélio Serau Junior | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A Lei 13.467 de 2017 trouxe diversas alterações ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, anunciando nova modalidade de contrato de trabalho, qual seja, o trabalho intermitente. Contudo, a repercussão disso perpassa a ciência juslaboral, atingindo a sistemática previdenciária do país, a qual é fortemente baseada nas estruturas trabalhistas já consolidadas e que agora sofre grande impacto. Com isso, o presente artigo provoca breves reflexões acerca do funcionamento normativo do trabalho intermitente e possíveis dilemas que serão enfrentados pelos operadores do direito na seara previdenciária e trabalhista, diante dessa inovação jurídica apresentada pela chamada "Reforma Trabalhista", mas que ainda, como se verá, apresenta mais indagações do que respostas. Para tanto, a metodologia aplicada no presente artigo foi, em primeiro lugar, conceituar a sistemática contratual na esfera trabalhista, e os dilemas trazidos pela inserção dessa nova modalidade de trabalho. Então, descreveu-se a funcionalidade prática do trabalho intermitente, nos moldes descritos pela CLT. Por fim, fora analisada, de forma sucinta, a legislação previdenciária do Brasil, buscando exprimir possíveis dificuldades que a modalidade de contratação intermitente poderá causar ao direito previdenciário. | - |
Formato: dc.format | 33 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contrato de trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jornada de trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Previdencia social - Legislação | - |
Título: dc.title | O contrato de trabalho intermitente e os seus reflexos no direito previdenciário | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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