A natureza jurídica da estabilização da tutela antecipada

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Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz, 1971--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorJoaquim, Máriam, 1996--
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-01-31T13:05:58Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-01-31T13:05:58Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-30-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-30-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62836-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62836-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sérgio Cruz Arenhart-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a natureza jurídica da estabilidade que atinge a decisão concessiva da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente, após sua estabilização e o esgotamento do prazo decadencial para que as partes proponham ação para revisar, reformar ou invalidar a tutela antecipada. Assim, utilizando-se de uma metodologia dedutivo-analítica, baseada em pesquisas bibliográficas, procura-se compreender a estabilização da tutela antecipada em contraposição às estabilidades processuais clássicas, a fim de identificar suas semelhanças e diferenças. Diante disso, pondera-se acerca da viabilidade de equiparação entre a coisa julgada, a perempção ou a preclusão – dando ênfase a primeira – com a estabilização que atinge a decisão sumária estabilizada após o decaimento do direito de sua revisão, reforma ou invalidação. Ao final do trabalho, ao contrapor as características da estabilização da tutela antecipada e as premissas para incidência da coisa julgada, da perempção e da preclusão, conclui-se pela impossibilidade de compatibilizar essas formas de estabilidade, entendendo que a estabilização deve ser considerada um fenômeno sui generes.-
Formato: dc.format65 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectTutela antecipada-
Palavras-chave: dc.subjectCoisa julgada-
Título: dc.titleA natureza jurídica da estabilização da tutela antecipada-
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