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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Dissenha, Rui Carlo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Kirilos, Marcela Freitas de Paula, 1996- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-01-31T12:59:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-01-31T12:59:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-30 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62834 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62834 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Rui Carlo Dissenha | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade do Tribunal Penal Internacional sob a luz do caso concreto do Sudão, por meio de levantamento bibliográfico. Para tanto, mostrou-se necessário o estudo individualizado da Corte Internacional e do Sudão, para posteriormente relacionar ambos os assuntos. Assim, em um primeiro momento propõe-se a reflexão sobre o Direito Internacional Penal, bem como o contexto histórico anterior à criação do Tribunal, com o objetivo de compreender a área na qual ele atua e as tentativas prévias de realizar justiça a nível mundial. Após isso, procura-se compreender sobre as características do Tribunal e o alcance de sua jurisdição. Em seguida, pretende-se estudar o contexto histórico do Sudão, com suas características políticas econômicas e sociais, bem como o contorno processual do caso de Al Bashir, com as medidas adotadas pela Corte Internacional. Por fim, é avaliada de forma crítica a efetividade do Tribunal Penal Internacional, primeiramente sobre o aspecto da dependência de cooperação dos Estados e como ela funciona na prática e posteriormente revela as limitações do caso concreto do Chefe de Estado do Sudão. Nesse ponto, expõem-se as dificuldades processuais do caso concreto, bem como os fenômenos que levam os Estados signatários e não signatários participantes das Nações Unidas a não cooperarem com a Corte, como a seletividade em julgar somente Estados africanos, entre outros aspectos. A partir dessas conclusões, busca-se identificar os problemas do Tribunal Penal Internacional que o impedem de alcançar maior efetividade e conseguir encontrar novas soluções para atingir as expectativas da comunidade internacional de evitar a impunidade dos agentes responsáveis pelas atrocidades mundiais. | - |
Formato: dc.format | 97 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tribunal Penal Internacional | - |
Título: dc.title | A efetividade do tribunal penal internacional sob a luz do caso do Sudão | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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