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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kozikoski, Sandro Marcelo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Santos, Luise Dalagrana dos, 1995- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-01-31T13:04:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-01-31T13:04:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62828 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62828 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Sandro Marcelo Kozikoski | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente artigo tem como objetivo a compatibilização entre as normas do novo Código de Processo Civil e da Lei nº 6.830/80, principalmente com relação à necessidade ou não da garantia do juízo nas execuções fiscais, a internalização da prescrição intercorrente pelo NCPC, instituto originalmente da Lei de Execução Fiscal, e a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos executivos fiscais. Tal harmonização terá como base métodos clássicos de interpretação das normas, como a interpretação teleológica objetiva e subjetiva, as quais têm por objetivo o transporte do sentido comunitário que levou a redação de determinada lei aos dias atuais, além de técnicas mais modernas, como a Teoria do Diálogo das Fontes, que visa a harmonização entre diferentes normas do ordenamento jurídico e não a exclusão entre os comandos. Ainda, em todas as fases do trabalho, observar-se-á a posição de destaque que o CPC vigente deu ao contraditório, como garantia de contribuição das partes às decisões dos juízes, e aos demais princípios constitucionais. | - |
Formato: dc.format | 37 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Execução fiscal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Brasil | - |
Título: dc.title | Impactos do novo Código de Processo Civil na execução fiscal : MONOGRAFIAS DE GRADUAÇÃO JU | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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