Impactos do novo Código de Processo Civil na execução fiscal : MONOGRAFIAS DE GRADUAÇÃO JU

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Autor(es): dc.contributorKozikoski, Sandro Marcelo-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSantos, Luise Dalagrana dos, 1995--
Data de aceite: dc.date.accessioned2020-01-31T13:04:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2020-01-31T13:04:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-29-
Data de envio: dc.date.issued2019-08-29-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/62828-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62828-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sandro Marcelo Kozikoski-
Descrição: dc.descriptionMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo tem como objetivo a compatibilização entre as normas do novo Código de Processo Civil e da Lei nº 6.830/80, principalmente com relação à necessidade ou não da garantia do juízo nas execuções fiscais, a internalização da prescrição intercorrente pelo NCPC, instituto originalmente da Lei de Execução Fiscal, e a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos executivos fiscais. Tal harmonização terá como base métodos clássicos de interpretação das normas, como a interpretação teleológica objetiva e subjetiva, as quais têm por objetivo o transporte do sentido comunitário que levou a redação de determinada lei aos dias atuais, além de técnicas mais modernas, como a Teoria do Diálogo das Fontes, que visa a harmonização entre diferentes normas do ordenamento jurídico e não a exclusão entre os comandos. Ainda, em todas as fases do trabalho, observar-se-á a posição de destaque que o CPC vigente deu ao contraditório, como garantia de contribuição das partes às decisões dos juízes, e aos demais princípios constitucionais.-
Formato: dc.format37 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectExecução fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil - Brasil-
Título: dc.titleImpactos do novo Código de Processo Civil na execução fiscal : MONOGRAFIAS DE GRADUAÇÃO JU-
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