Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Serau Junior, Marco Aurélio | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Mansur, Lucilaine Franco, 1978- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2020-01-31T12:59:21Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2020-01-31T12:59:21Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/62823 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/62823 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Marco Aurélio Serau Junior | - |
Descrição: dc.description | Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar o princípio do não retrocesso social: origem, significado, fundamentos, posição no sistema normativo Internacional e Constitucional e, principalmente sua observância. Para tanto, a pesquisa parte da compreensão dos Direitos Fundamentais Sociais, de acordo com a concepção contemporânea de Direitos Humanos caracterizada pela universalidade, indivisibilidade e interdependência. Após, buscou-se a análise do Sistema Normativo Internacional de Proteção aos Direitos Humanos, para em seguida, fazer um estudo mais detalhado do princípio do não retrocesso social e sua validade na ordem jurídica externa e interna. No último tópico, a fim de exemplificar o tema, a presente pesquisa propôs-se a uma breve análise de alguns pontos da Reforma Trabalhista Brasileira que representam possíveis violações ao princípio do não retrocesso social. | - |
Formato: dc.format | 40 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos sociais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Título: dc.title | O princípio do não retrocesso social e a reforma trabalhista brasileira | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: